Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.533, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1978

EMENTA: Promulga as Emendas à Convenção da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO), aprovadas pela Resolução A. 315 (Es.V), de 17 de outubro de 1974, da Quinta Sessão Extraordinária da Assembléia Geral da IMCO.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1978, Página 17633 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL - Ato internacional
NAVEGAÇÃO - Ato internacional