Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1967

EMENTA: Aprova a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela Resolução nº 2106 (xx) da Assembléia-Geral das Nações Unidas, de 21 de dezembro de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/6/1967, Página 1379 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/6/1967, Página 3581 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1967, Página 6743 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/6/1967, Página 3731 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/6/1967, Página 1449 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1967, Página 1525 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1967, Página 3933 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 16 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1967, Página 6952 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/1/1967, Página 291 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acompanha a publicação dêste Decreto Legislativo no D.C.N. (Seção II)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966)
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Discriminação racial - Organização das Nações Unidas (ONU)