Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969

EMENTA: Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1969, Página 10536 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 627 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1969, Página 11118 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: A Convenção Internacional mencionada no presente Decreto foi publicada no D.O.U. de 10/12/1969, p. 10536.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
DISCRIMINAÇÃO RACIAL - Ato internacional
NAÇÕES UNIDAS - Ato internacional