Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013

EMENTA: Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SINAPIR) - Regulamento - Regulamentação - Adesão - Participação - Competência - Financiamento - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Sociedade civil
POLÍTICA PÚBLICA - Racismo - Combate - Igualdade racial - Promoção