Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1965
EMENTA: Aprova as Convenções de nºs. 21, 22, 91, 93, 94, 97, 103, 104, 105, 106 e 107 e rejeita a de nº 90, adotadas pela Conferência-Geral da Organização Internacional do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1965, Página 2526 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1965, Página 998 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1965, Página 4297 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 12 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 58819 de 14 de Julho de 1966 (Poder Executivo) - (Promulgação).
- Decreto nº 58823 de 14 de Julho de 1966 (Poder Executivo) - (Promulgação).
- Decreto nº 58822 de 14 de Julho de 1966 (Poder Executivo) - (Promulgação).
- Decreto nº 58817 de 14 de Julho de 1966 (Poder Executivo) - (Promulgação).
- Decreto nº 58818 de 14 de Julho de 1966 (Poder Executivo) - (Promulgação).
- Decreto nº 58816 de 14 de Julho de 1966 (Poder Executivo) - (Promulgação).
- Decreto nº 58821 de 14 de Julho de 1966 (Poder Executivo) - (Promulgação).
- Decreto nº 58820 de 14 de Julho de 1966 (Poder Executivo) - (Promulgação).
- Decreto nº 58824 de 14 de Julho de 1966 (Poder Executivo) - (Promulgação).
