Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.817, DE 14 DE JULHO DE 1966

EMENTA: Promulga a Convenção n° 22 concernente ao contrato de engajamento de marinheiros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1966, Página 7998 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 46 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1966, Página 8363 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL
TRABALHO MARÍTIMO - Ato internacional
MARÍTIMO - Atos insternacionais
FÉRIAS REMUNERADAS - Ato internacional