Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 1966
EMENTA: Altera o Ato Complementar nº 4, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1966, Página 1243 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Infomatização - CEDI.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato Complementar nº 29 de 26 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º; Art. 5º, parágrafo único.
- Ato Complementar nº 25 de 24 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Ato Complementar nº 17 de 29 de Julho de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Ato Complementar nº 9 de 11 de Maio de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
PARTIDO POLÍTICO - Convenção - Escolha - Candidato - Registro - Eleições
QUOCIENTE ELEITORAL - Cálculo
VOTO - Legenda - Partido político
QUOCIENTE ELEITORAL - Cálculo
VOTO - Legenda - Partido político