Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 9, DE 11 DE MAIO DE 1966

EMENTA: Dispõe sôbre a inscrição de candidatos nas eleições indiretas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1966, Página 5083 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ELEIÇÃO INDIRETA, 1966 - Registro - Candidato - Presidente da República - Vice Presidente da República - Governador - Vice Governador