Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 29, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Dispõe sôbre os Partidos políticos criados nos termos do artigo 16 do Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1966, Página 14891 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PARTIDO POLÍTICO - Comissão Diretora - Município
MUNICÍPIO - Escolha - Prefeito - Vice Prefeito - Vereador - Juiz de Paz
ELEIÇÕES - Eleição direta