Atividades Parlamentares

Agenda Legislativa

Todas as sessões plenárias e reuniões de comissão da qual o deputado seja membro (titular ou suplente) ou que seja autor, co-autor ou relator de algum item da pauta ou de alguma proposição apensada a algum desses itens pautados.

Proposições

Proposição é toda matéria legislativa sujeita à deliberação da Câmara dos Deputados tais como projeto de lei, emenda, indicação, recurso, requerimento, proposta de emenda à Constituição e outros. A consulta totaliza as proposições apresentadas e relatadas pelo deputado no período, bem como aquelas que foram transformadas em norma jurídica, ou seja, viraram lei.

Existem dados disponíveis desde 2001.

Atuação no Plenário e em Comissões

Participações do deputado nas sessões do Plenário e nas reuniões das Comissões. Os discursos são os pronunciamentos (falas) do deputado nestes eventos e as votações são as decisões a respeito de alguma proposição.

No que diz respeito aos discursos realizados em comissões nem todos são transcritos, motivo pelo qual os dados dispostos restringem-se àqueles em que houve transcrição da reunião.

Os dados de votação restringem-se àqueles de caráter nominal (em que o votante declara oficialmente seu voto, seja por meio eletrônico, oral ou escrito).

Existem dados disponíveis desde 2004.

Cargos

Referem-se aos cargos assumidos pelo deputado nos órgãos da Câmara tais como Mesa Diretora, Comissões e Lideranças Partidárias dentro do período pesquisado.

Existem dados disponíveis desde 2004.

Mídias

Referências ao deputado nas mídias da Casa: vídeos e áudios gravados nas sessões e reuniões legislativas, notícias divulgadas pelos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados.

Existem dados disponíveis de áudios desde 2001, de vídeos a partir de 2010 e de notícias a partir de 2012.

Gastos, Recursos e Benefícios

Cota parlamentar

A Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Cotão), instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, unificou a verba indenizatória, a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica em uma só rubrica. Tem por objetivo custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar.

Confira as regras para uso da cota e os valores por unidade federativa.

Para outras pesquisas acesse a busca avançada de cotas parlamentares.

Existem dados disponíveis desde abril de 2009.

Remuneração de deputados

Corresponde ao somatório da remuneração mensal após descontos obrigatórios com o somatório de diárias, passagens, auxílio-moradia e outras vantagens indenizatórias recebidas pelo deputado ao longo do ano.

Confira as regras de remuneração do deputado e esclarecimentos adicionais sobre os itens da remuneração.

Existem dados disponíveis desde fevereiro de 2013.

Verba de gabinete

O valor da verba de gabinete é de R$ 97.116,13, de acordo com o Ato da Mesa 117/2016. Diferentemente do Cotão, a verba é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares, servidores não concursados que são escolhidos diretamente pelo deputado para ocupar um cargo em comissão.

O salário dos secretários parlamentares é de, no mínimo, R$ 845,00 e, no máximo, R$ 12.940,00. Cada deputado pode contratar até 25 secretários parlamentares.

Diárias e passagens para viagens em missão oficial

Despesas com diárias e passagens incluídas na remuneração para viagens em missão oficial realizadas pelo deputado para o cumprimento de deveres inerentes ao mandato que exercem na Câmara dos Deputados. Nestes valores não se incluem as despesas com passagens áreas recebidas pela cota parlamentar.

Existem dados disponíveis desde maio de 2010.

Pessoal no Gabinete

Servidores não-concursados que foram lotados no gabinete parlamentar do deputado ao longo do ano. Alguns servidores podem aparecer em duplicidade no caso de mudança recente de cargo dentro do período.

Saiba mais sobre os servidores que trabalham na Câmara.

Auxílio-moradia e imóvel-funcional

Deputados que estão no efetivo exercício do mandato podem usar os imóveis (apartamentos) funcionais ou receber auxílio-moradia de até R$ 3,8 mil. O auxílio se constitui no reembolso mensal de despesa comprovada com moradia ou estada no Distrito Federal e é incluído na remuneração do deputado.

Confira as regras para uso dos imóveis funcionais e auxílio-moradia.

Existem dados disponíveis de imóveis funcionais desde 1979 e de auxílio-moradia a partir de 2017.

Passaportes diplomáticos

Passaportes diplomáticos vigentes emitidos para o deputado e seus dependentes em razão do exercício do mandato. O nome do dependente é informação pessoal não exibida com base no art. 6º, III, c/c art. 4º, IV, e art. 31, §1º, I, da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527 de 2011.

As normas que regem a expedição de passaportes diplomáticos estão descritas no Decreto nº 5.978 de 2006.