Projeto técnico é documento essencial para consignação de canal

16/03/2015 00h00

Você conhece  a cidade Legislópolis? Pois esta cidade fictícia serviu para que engenheiros da Câmara dos Deputados preparassem um modelo de projeto técnico a ser apresentado pelas Câmaras Municipais para a concretização do canal de TV digital.

Em 2014, o Ministério das Comunicações alterou as regras para a liberação de canais. Pelas as novas regras, editadas na portaria nº 4, de 17 de janeiro de 2014, é necessária a apresentação de projeto técnico no prazo de quatro meses e só depois a Câmara dos Deputados receberá a autorização definitiva para instalação das emissoras.

Assim, a engenharia da Câmara dos Deputados elaborou um modelo para orientar as Câmaras Municipais que recebem a indicação do canal, de acordo com a portaria do Ministério das Comunicações nº 925 , de 22 de agosto de 2014, que disciplina os serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, com utilização da tecnologia digital, e estabelece os requisitos mínimos para elaboração dos projetos técnicos de instalação de estação, de alteração de características técnicas das estações, de utilização de estações retransmissoras auxiliares, entre outros assuntos.

O projeto apresenta as características técnicas de instalação da estação de televisão digital, canal 41, na localidade fictícia de Legislópolis. São fundamentais os formulários de informações técnicas, as
declarações de atendimento às normas vigentes e de proteção a aeródromos, croqui da estação transmissora, mapa de contorno de serviço, anotação de responsabilidade técnica e especificações técnicas dos equipamentos.

Clique aqui a acesse o modelo de projeto técnico proposto pela Câmara dos Deputados.