Rede Legislativa orienta parceiros sobre regras de operação em sinal aberto

17/11/2014 16h00

A coordenação da Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados, em parceria com a Astral, realizou, nesta quinta-feira (13) no auditório da TV Câmara, uma reunião com gestores das emissoras das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Estiveram presentes representantes de mais de 30 emissoras em diferentes estágios: à espera da liberação de canal, em fase de instalação do sinal digital e emissoras que já estão no ar.

Para quem opera o canal digital em sinal aberto precisa estar atento a uma série de exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que fiscaliza constantemente as operações no país. Entre elas estão a contratação de engenheiro responsável pela operação da estação, com registro de ART de cargo ou função no CREA da região; a gravação da programação transmitida em todos os subcanais pelo período mínimo de 30 dias;  a existência de arquivo de texto das matérias e programas jornalísticos exibidos pelo período mínimo de 60 dias; e a presença de legenda Oculta (closed caption).

Clique aqui e veja a apresentação dos engenheiros da Câmara dos Deputados sobre as exigências para as emissoras que operam em sinal digital e aberto.