A Câmara dos Deputados, representada pela coordenadora de Rede Legislativa de TV Digital, Evelin Maciel, teve a primeira oportunidade, nesta segunda-feira, 19, para apresentar suas contribuições a respeito das duas consultas públicas abertas simultaneamente sobre a polêmica venda da faixa dos 700MHz para as operadoras de telecomunicação para ampliação da tecnologia 4G no país. Uma consulta pública trata sobre o regulamento de mitigação de interferências e outra, do edital de licitação da faixa de 700 MHz.

A Rede Legislativa se somou a entidades de radiodifusão e de telecomunicações para reforçar o pedido de adiamento das consultas públicas sobre a venda da faixa de 700 MHz por 30 dias. Ambas estão previstas para terminar no início de junho. No entendimento das instituições, o regulamento de mitigação de interferências deve preceder o edital de licitação. A proposta que mais recebeu adeptos é da prorrogação em 30 dias da consulta pública do regulamento. Depois do regulamento aprovado, mais 30 dias para a discussão do edital.

“O processo precisa ser transparente e com tempo suficiente para que todos os envolvidos possam se posicionar. Ainda temos muitos pontos para evoluir”, ponderou Evelin Maciel.

A Rede Legislativa defendeu ainda critérios claros sobre os equipamentos que serão utilizados na restituição, garantia de conversor para assistir à TV digital com interatividade, novos prazos para as emissoras legislativas que estão em fase de implantação do sistema digital e a manutenção da reserva de espectro para as emissoras públicas.

O superintendente da Anatel, Marconi Maya, reafirmou que as emissoras públicas terão seus direitos garantidos. “Não estamos parados com a Rede Legislativa e garanto que a TV pública não estará desatendida”, defendeu Maya.

Mais duas audiências públicas sobre o tema serão realizadas: a próxima em São Paulo no dia 26 e a última em Brasília, prevista para o dia 29 de maio.