A Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) promoveu, nos dias 06 e 07 de maio, o seminário nacional de emissoras de câmaras municipais, assembleias legislativas e TV Câmara e TV Senado. O encontro contou com a presença de parlamentares, gestores públicos, jornalistas e engenheiros dos quatro cantos do país dispostos a consolidar e ampliar a Rede Legislativa de TV Digital.  “A Rede Legislativa será, em breve, uma das maiores redes de emissoras do país e, por isso, precisamos estar afinados para transmitir à população as ações do Parlamento da melhor forma possível”, afirmou presidente da entidade, Rodrigo Lucena.

Em uma das palestras, o diretor do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti, informou que a maioria dos mais de 400 pedidos de consignação já está na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para indicação do canal. Esse deve ser o primeiro passo para que o Ministério libere novas consignações para as câmaras municipais. A orientação agora é que o Ministério indique o canal para que o legislativo local apresente o projeto técnico e compre os equipamentos de transmissão em seis meses. Após isso, o Ministério irá liberar a consignação definitiva. “O desafio dos gestores agora será cumprir os trâmites e os prazos para colocar a emissora no ar e meu conselho para vocês é que não sejam conservadores”, disse Pieranti.

Em outro momento, a Astral apresentou seu projeto para troca de conteúdo entre as emissoras legislativas, desenvolvido para Cloud.tv, empresa especializada em gerenciamento de acervos na nuvem. O projeto piloto é voltado para produções especiais e documentários. “A velocidade para subir ou baixar o material vai depender da banda de internet, mas com 10 mega é possível baixar um vídeo de 30 minutos em aproximadamente duas horas”, explicou o diretor técnico da empresa, Sandro Arbol.

Os participantes do seminário da Astral também discutiram as regras para o período eleitoral que se aproxima. De acordo com a Lei nº 9.504/97, é proibida a divulgação de matérias e programas que possam ser caracterizados como propaganda eleitoral.  E a menção a possíveis candidaturas, pedido de votos e apoio eleitoral, na divulgação de atos parlamentares e debates legislativos, são entendidos como propaganda e estão expressamente vedados. “Como estão em sinal aberto, as TVs Legislativas devem se adequar a mesma legislação das emissoras comerciais e precisam ter cuidados para evitar problemas com a Justiça Eleitoral”, afirmou o diretor de jornalismo da Câmara dos Deputados, Antônio Vital.