Os presidentes da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), Rodrigo Lucena e Olímpio Franco, assinaram nesta quarta-feira (22/04) o convênio para troca de informações e experiências para qualificar e padronizar as emissoras legislativas do país.

A assinatura aconteceu durante seminário de tecnologias de TV, organizado pela Câmara Municipal de São José dos Campos (SP). O evento reuniu representantes de emissoras do Legislativo de 27 cidades de seis estados para apresentar as novidades em tecnologia para instalação de TV e rádio, armazenamento de conteúdo e contratação de pessoal. Engenheiros especializados no setor apresentaram formatos de captação e transmissão de imagens para as Câmaras Municipais de cidades grandes, médias e pequenas poderem transmitir com qualidade dentro do orçamento previsto. Representantes de emissoras municipais que já estão no ar em sinal aberto e digital compartilharam suas experiências com parceiros que estão em fase de implantação de novos canais.

Também foi amplamente discutido o impacto da venda da faixa de 700 MHz para empresas de telecomunicações para uso da tecnologia 4G. As emissoras legislativas, antes alocadas entre os canais 60 e 69, deverão ser transferidas para canais mais baixos até o número 51. Segundo o Ministério das Comunicações, o leilão da faixa de 700 MHz deve ocorrer no segundo semestre deste ano, e uma empresa gestora deverá ser constituída para fazer a transição para os novos canais. Todos os custos de transferência de canal deverão serão de responsabilidade das empresas de telecomunicação que vencerem a licitação.

A Rede Legislativa de Rádio e TV, administrada pela Câmara dos Deputados, conta hoje com mais de 25 emissoras no ar em várias capitais e no interior de São Paulo e Minas Gerais. Outras 30 estão em fase de instalação de equipamentos de transmissão e montagem de estúdio. E mais de 400 municípios brasileiros esperam a consignação do canal para poder operar em sinal aberto, digital e gratuito, garantindo transparência ao trabalho legislativo e participação popular.