O presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, Rodrigo Lucena, defendeu, nesta terça-feira, 20, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática uma ampla discussão sobre o modelo de TV pública para o país. A Rede Legislativa de TV Digital pode servir de exemplo para as emissoras universitárias, comunitárias e de entidades públicas que ainda estão restritas a TV a cabo. O conceito básico da Rede é de associar em um único canal todas as esferas do poder legislativo com otimização de recursos financeiros e melhor utilização dos equipamentos.

A definição de um modelo para o campo público facilitaria a distribuição de recursos. “O principal recurso deve estar consignado no orçamento da União. E a partir da Contribuição para o Fomento, prevista na lei da EBC que começa, de fato, a funcionar, uma parcela deve migrar para a rede pública”, declarou Lucena.

O presidente da Astral defendeu ainda uma ampla discussão sobre formas alternativas para suprir a necessidade de financiamento das mídias públicas. Para Rodrigo Lucena, os recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública não serão suficientes para bancar tanta variedade e capilaridade que as emissoras se propõem no sistema aberto. "É preciso discutir formas alternativas, inteligentes. Quebrar alguns preconceitos com relação aos apoios culturais e às formas de patrocínio", disse.

Criada em 2008, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública deve ser recolhida anualmente pelas operadoras de telecomunicações e radiodifusão e distribuída da seguinte forma: 75% dos recursos para a EBC; 2,5% para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e 22,5% para as demais emissoras públicas, como TVs e rádios comunitárias, legislativas, educativas e universitárias.

Devido a um embate jurídico com as operadoras de telefonia, a EBC conseguiu, somente em 2014, a liberação de mais de R$ 400 milhões referentes à contribuição. Durante a audiência pública, foi unânime a posição de que a contribuição para o fomento é fundamental para reestruturação do setor. “Se não houver investimento, a comunicação pública será renegada a um gueto por causa da transição do analógico para o digital”, afirmou o coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente.