Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 243, DE 20/02/2026
EMENTA: Dispõe sobre a recomposição da verba destinada aos gabinetes parlamentares.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/2/2026, Página 2214 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/2/2026, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Gabinete parlamentar - Verba de gabinete - Recomposição