Plenário pode votar hoje quatro medidas provisórias, entre elas a MP dos Portos
07/05/2013 - 08:25 • Atualizado em 07/05/2013 - 14:10
O Plenário da Câmara tem sessão ordinária hoje com a pauta trancada por quatro medidas provisórias com parecer aprovado em comissão mista. A mais polêmica é a MP 595/12, que cria regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil.
Segundo o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), os novos leilões terão como critérios a maior movimentação de carga, a menor tarifa ou o menor tempo para movimentar a carga. Esses critérios poderão ser usados conjunta ou isoladamente.
O parecer contraria a versão original da MP no que se refere à renovação dos contratos atuais. O texto do relator permite a renovação, pelo período de vigência estipulado no contrato, dos arrendamentos celebrados antes da atual Lei dos Portos (8.630/93), que passou a valer em 25 de fevereiro de 1993 e é revogada pela MP.
A base do governo e os partidos de oposição se reúnem hoje para definir estratégias para a votação da medida. Os governistas têm reunião marcada para as 11 horas; e o DEM, para as 11h30. A reunião do PSDB ainda não tem horário definido.
Superação da pobreza
A primeira MP da pauta de hoje é a 590/12, que inclui as famílias com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos entre as beneficiárias do programa de superação da extrema pobreza. O relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), aprovado na comissão mista, incorpora mudanças previstas na MP 607/13. Essa MP assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, independentemente de a família ter crianças ou adolescentes.
Ensino técnico
A segunda medida que poderá ser analisada é a 593/12. Ela permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em seu relatório, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propõe a criação de um sistema nacional de avaliação da educação profissional. Ele também altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para isentar desse tributo as bolsas recebidas pelos servidores no âmbito do Pronatec.
Participação nos lucros
Também na pauta, a MP 597/12 disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores.
Segundo a MP, a tributação não seguirá mais a tabela do IRPF normal, usada para os salários. A faixa anual de isenção em participações passa a ser de R$ 6 mil.
Uma das novidades incluídas no relatório da matéria, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), é a correção dos valores da tabela do imposto incidente sobre as participações com o mesmo percentual de reajuste da tabela mensal do IRPF normal. Isso valerá a partir de 2014.
Seca
Já está marcada para amanhã, às 9h30, uma comissão geral para debater a seca no Semiárido nordestino, e uma das propostas que poderá ser votada pelos deputados é o Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A matéria depende da aprovação de um requerimento de urgência.
A Câmara pode votar também, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi