Medida provisória amplia beneficiários do Brasil Carinhoso
Programa passa a incluir crianças e adolescentes de 7 a 15 anos
06/12/2012 - 09:34
A Câmara analisa a Medida Provisória 590/12, que amplia os beneficiários do Brasil Carinhoso e passa a incluir crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos. O programa, criado em maio deste ano pelo governo federal, beneficiou até agora crianças de até 6 anos pertencentes a famílias com renda mensal de até R$ 70 per capita, mesmo somando outros benefícios recebidos por meio do programa Bolsa Família.
O benefício previsto no Brasil Carinhoso corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda mensal de cada integrante da família seja maior que R$ 70. Para serem contempladas, as famílias deverão estar inscritas no Bolsa Família.
Caberá ao Poder Executivo ajustar o valor definido para a renda familiar per capita. Conforme a regra anterior, o benefício era calculado por faixas de renda. O governo deverá ainda compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros específicos do programa Bolsa Família com as dotações orçamentárias existentes.
Novos depósitos
Os benefícios serão depositados a partir de 10 de dezembro. A expansão do programa representa um custo adicional de R$ 1,74 bilhão ao ano no programa Bolsa Família, que tem orçamento de R$ 23 bilhões previstos para 2013.
Com a ampliação, o programa deverá atingir 8,1 milhões de crianças e adolescentes. Segundo informações do governo, a ação já retirou 9,1 milhões de pessoas da extrema pobreza, sendo 2,8 milhões de crianças. Com a mudança, serão mais 7,3 milhões, sendo 2,9 milhões na faixa etária de 7 a 15 anos.
A MP altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A ação Brasil Carinhoso integra o Plano Brasil sem Miséria e inclui ações de saúde, educação e transferência de renda.
Aprovação na Câmara
A primeira versão do Brasil Carinhoso, prevista na Medida Provisória 570/12, foi aprovada pela Câmara em setembro. O texto aprovado, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), previu, entre outras medidas, o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na área de educação.
Na opinião de Pedro Uczai, a extensão do programa significa o reconhecimento, pelo governo, de que programas sociais e educação caminham juntos. “A presidente Dilma Rousseff reconheceu que o problema da educação também pesa sobre a renda do adolescente. Se ele perde, aos seis anos, a renda de R$ 70 e começa a passar fome, ou ele sai da escola ou vai ter baixo rendimento”, avalia o deputado.
Tramitação
A medida passa a trancar a pauta da Casa (Câmara ou Senado) onde estiver tramitando a partir de 24 de fevereiro de 2013.
Saiba mais sobre tramitação de MPs.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Daniella Cronemberger
Com informações da Agência Brasil
