Marco legal para proteger crianças de até 6 anos é defendido por debatedores

07/05/2014 - 19:08  

Debatedores foram unânimes em defender a necessidade de um marco legal para proteger as crianças de até seis anos no 2º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, promovido pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7).

A proposta de marco legal (Projeto de Lei 6998/13) foi apresentada pela Frente Parlamentar da Primeira Infância. O texto inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) direitos específicos da criança de até seis anos e orientações para as políticas públicas para essa faixa etária.

Pelo texto, a primeira infância terá prioridade no atendimento público, e as famílias que se encontram em situações precárias de cuidado, proteção e educação de seus filhos de até seis anos também terão atenção prioritária do Estado. Entre outros pontos, o projeto também proíbe a publicidade voltada ao público infantil na televisão entre 8 horas e 18 horas.

Representantes governamentais salientaram que o governo já tem voltado sua atenção para esse público, por meio do Programa Brasil Carinhoso, lançado em 2012. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a ideia, com o marco legal, é que a atenção à primeira infância seja uma política de Estado, e não deste ou daquele governo.

Fase primordial
O parlamentar ressaltou que, desde a aprovação do ECA, há 25 anos, houve diversas descobertas científicas sobre a importância da primeira infância. Terra ressaltou que nos três primeiros anos de vida é que se desenvolvem as bases de todas as competências mais importantes que o ser humano vai usar para o resto da vida - as capacidades físicas, intelectuais e socioemocionais. “Se a criança for negligenciada ou abusada nessa fase, ela vai ser um adulto com problemas psíquicos”, explicou.

De acordo com o professor de Pediatria da Universidade de Havard Jack Shonkoff, o tratamento recebido na primeira infância afeta a saúde e a aprendizagem. “O estresse tóxico na infância prejudica o desenvolvimento saudável, por exemplo, das áreas do cérebro dedicadas à inteligência e ao raciocínio”, citou.

Além disso, o excesso de estresse nessa fase da vida pode ser uma das causas de doenças como alcoolismo e depressão. O professor lembrou que o estresse tóxico pode ser evitado se as crianças forem criadas em ambientes acolhedores, estáveis e estimulantes. “Prevenção é muito melhor e mais barato do que consertar depois”, alertou. Ele chamou a atenção ainda para a necessidade de capacitar os pais e os professores para cuidar das crianças de até seis anos.

Osmar Terra citou Genne Heckman, prêmio Nobel de economia, que mostrou que, a cada dólar (cerca de R$ 2,2) investido no início da vida, se economiza 7,5 dólares em políticas públicas no futuro. “Significa menos gastos na área social e prisional no futuro”, exemplificou.

“O tratamento que a gente dá para a primeira infância é o melhor indicador de como será o futuro do País daqui a 30, 40 anos”, concordou o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri, que apoiou a incitava do Legislativo. “Não existe investimento com maior taxa de rentabilidade social do que o investimento na primeira infância”, completou. Ele destacou a queda de 47% na mortalidade infantil no Brasil de 2000 a 2010. “Mas isso é só o primeiro passo - impedir que a criança morra após nascer”, ressaltou.

Programas atuais
O diretor de Programas na Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social, Marcelo Cabral, destacou que o principal fator de risco para a criança brasileira é a pobreza.

Ele explicou que, para lidar com o problema, o Brasil Carinhoso estendeu o programa Bolsa Família para crianças de até seis anos, além de prever estímulo para que os municípios ofereçam vagas em creches e pré-escolas para crianças dessa faixa etária. Conforme dados do ministério, hoje 84% das crianças brasileiras de 4 a 6 anos estão matriculadas em pré-escolas, e 25% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches.

O coordenador da área de Saúde da Criança do Ministério da Saúde, Paulo Bonilha, explicou que o ministério trabalha, no âmbito do programa, com a prevenção de anemia e da hipovitaminose A (falta de vitamina A), e com a oferta gratuita de medicamentos para asma.

Outro programa do ministério visa capacitar os agentes de saúde para visitas domiciliares para o atendimento da primeira infância. “O objetivo é o empoderamento da mãe para o cuidado da criança”, explicou. Bonilha destacou ainda a necessidade de proteger a primeira infância dos estímulos dos meios de comunicação à erotização precoce e ao consumo excessivo, por meio da propaganda dirigida ao público infantil. Para ele, essa pauta não pode ser apenas do governo, mas também da sociedade.

Reportagem - Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção