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24/02/2014 - 16h10

Projeto inclui proteção à primeira infância no Estatuto da Criança e do Adolescente

Objetivo da proposta, apresentada por frente parlamentar, é criar políticas públicas específicas para a fase que vai da concepção aos seis anos.

Assista à entrevista do deputado Osmar Terra à TV Câmara sobre suas proposta.
Os deputados da Frente Parlamentar da Primeira Infância estão propondo um aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) que se torne o marco legal de proteção da criança, da concepção aos seis anos.

A proposta (PL 6998/13), apresentada pelo presidente da Frente, deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, visa criar bases para o estabelecimento de políticas públicas de atendimento à gestante e à mulher que dá à luz.

O projeto visa também à proteção, à criação e à ampliação de espaços públicos que atendam a esse setor da população e o acesso a serviços como creches ou atendimento frequente da família por agentes públicos que possam orientar na criação e educação da criança.

Idade de definição
Osmar Terra explica que a ideia não é modificar o ECA, mas apenas aumentar o grau de proteção desse segmento, pouco cuidado pelo estatuto, que "deixa ainda num plano muito secundário o início da vida. Trata muito da questão da infância, da adolescência, mas o início, os primeiros anos de vida, não têm um foco específico da lei nem das políticas públicas".

O deputado Osmar Terra explica que a ciência já comprovou que diversos aspectos da vida física e psíquica já se estabelecem nos primeiros meses. Seria o caso da visão, que se define aos seis meses; a audição, aos dois anos, e o comportamento nos primeiros 18 meses de vida.

"E hoje a ciência está mostrando que é esse período da vida que define os outros. Uma criança se organiza física e mentalmente nos primeiros anos de vida pra enfrentar o resto da vida. Então uma criança negligenciada, abusada nos primeiros anos de vida, vai ter dificuldade pelo resto da vida, vai ter dificuldade de aprendizagem", enfatiza o deputado.

Vida equilibrada
O especialista em políticas públicas para a primeira infância, Vital Didonet, também destaca a importância dos primeiros anos para a vida do adulto. "Os últimos 30, 40 anos chamaram muito mais atenção para o significado das experiências infantis. Tanto do vínculo afetivo, quanto dos estímulos, de linguagem, de brincar, de interação social, que mostram como, nesse período, se constrói a estrutura do cérebro, a capacidade do pensamento, o equilíbrio afetivo emocional, que dá força para a pessoa se estruturar como sujeito da sua história".

Mesmo reconhecendo que alguns programas como o Brasil Carinhoso, do governo federal, avançam no sentido da proteção da primeira infância, o especialista afirma que é preciso políticas bastante amplas, que atendam a criança e a família.

"Tendo bons programas de apoio à família, não apenas do ponto de vista financeiro, de habitação, saúde e alimentação ou emprego, mas também educadora e cuidadora da criança pequena, e políticas de saúde e assistência e educação infantil, nós vamos ter uma infância feliz e consequentemente uma trajetória de vida mais equilibrada".

Tramitação
A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada por uma comissão especial.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Vania Alves
Edição – Dourivan Lima

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