Debatedores apontam problemas na cobertura dos planos de saúde para atendimento ao autista
Deputado alertou que dificuldade de acesso a tratamento compromete a qualidade de vida dos pacientes com TEA
Deputado alertou que dificuldade de acesso a tratamento compromete a qualidade de vida dos pacientes com TEA
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras...
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2017 (PL nº 1.710, de 2015, na Casa de origem), que Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009,...
Altera as Leis n° 8.666, de 21 de junho de 1993; n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004; e n° 12.462, de 4 de agosto de 2011, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contrato celebrado com a Administração Pública a...
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2009 (nº 6.483, de 2006, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias". Dê-se ao Projeto a seguinte redação: Altera a Lei nº 11.947,...
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2007 (PL nº 4.723, de 2004, na Casa de origem), que "Inclui Seção XIII-A no Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à...
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2008 (PL nº 370, de 2007, na Casa de origem), que "dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal,e dá...
PL 8889/2017 O Projeto de Lei 8889/17 prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, conhecido comercialmente como “video on demand” ou VoD, a exemplo do Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Além disso, prevê o pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional)...
PL 3514/2019 O Projeto de Lei 3514/19 regulamenta as profissões de agente indígena de saúde (AIS) e de agente indígena de saneamento (Aisan), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A proposta, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), tramita na Câmara dos Deputados. Com a proposta, a parlamentar...
PL 200/2022 O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios....
PL 2630/2021 O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. São...
PL 2370/2019 O Projeto de Lei 2370/19 estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. Segundo o texto, o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente (sem passar pelos canais judiciais), exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou...
PL 559/2022 Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o piso salarial nacional dos membros dos Conselheiro Tutelar.
Assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, no Ministério Justiça e Segurança Pública. Transcurso do 13º aniversário de promulgação da Lei Maria da Penha, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. Alto índice de violência contra as...
Críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.370, de 2019, sobre o estabelecimento do cumprimento do Princípio da Reserva Legal no Direito Penal.
Repúdio aos discursos repetitivos proferidos no plenário por parlamentares da Oposição e governistas.
Famílias desestruturadas? As trocas simbólicas na família e o papel central das emoções, crenças e valores para o enfrentamento à violência e aos preconceitos na escola
Desigualdades sociais e violências na vida das mulheres
Violências físicas e simbólicas contra as mulheres
Política de conteúdo local (PCL) do setor petrolífero brasileiro
Lugar do semipresidencialismo entre os sistemas de governo
Observatório parlamentar da revisão periódica universal : direitos da população em situação de rua (relatório preliminar - subsídios orientadores)
Igualdade de gênero e políticas sociais: direitos das mulheres na União Europeia e a liberdade de dispor do seu corpo nos cinco continentes
Mineração em terras indígenas: principais controvérsias jurídicas
Direito à saúde
Direito à educação e compromissos do Brasil: terceiro ciclo da revisão periódica universal pelo conselho dos diretos humanos da ONU (subsídios orientadores para o Observatório Parlamentar)
Agenda brasileira: mulher
Breve análise das candidaturas ao legislativo municipal nas eleições de 2020
Mulheres na política
Sistema viriarcal e violência contra a mulher: abordagem integrada das desigualdades
Violência contra a mulher idosa
Declara luto oficial.
Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE / CONECTAS DIREITOS HUMANOS.
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.108, de 2014, do Senado Federal, que altera a Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e...
Credencia o Representante do Instituto Alana / ALANA.
Aprova a constituição da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil.
Aprova o Regulamento do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal.
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