Fase G - Emenda ao Substitutivo
Fase G - Emenda ao Substitutivo
I - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
II - Comissão da Organização do Estado
III - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
IV - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
V - Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
VI - Comissão da Ordem Econômica