Subcomissão do Poder Legislativo

Subcomissão do Poder Legislativo

Documentos:

 

Atas das Reuniões:

No quadro abaixo estão relacionadas as reuniões realizadas pela Subcomissão. A ata correspondente a cada reunião pode ser consultada a partir dos links constantes na indicação de sua publicação no Diário da Assembleia Nacional Constituinte. 

 

Reunião Data Hora Objeto Publicação no DANC
7/4/1987 11h10

Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes

 1/5/1987
Supl. 53 p. 61
1ª 8/4/1987 10h10

Roteiro dos trabalhos, cronograma, calendário

1/5/1987

Supl. 53 p. 65
2ª 9/4/1987 10h45 Debate de prazos e normas de procedimento, nas atividades da Subcomissão. Definição de temas prioritários

1/5/1987

Supl. 53 p. 74
3ª 14/4/1987 11h00 Debate de matéria constitucional: Parlamentarismo ou Presidencialismo. Comparecimento do Relator da Comissão. Queixas sobre a não existência de texto-base. Alteração de prazo. Apreciação de Sugestões

1/5/1987

Supl. 53 p. 77
1ª Ext. 21/4/1987 17h20 Apresentação de proposta da programação. Assuntos debatidos: Sistema Unicameral/Bicameral, prazo de funcionamento do Congresso, Recesso e Convocação Extraordinária

20/5/1987

Supl. 62 p. 37
2ª Ext. 22/4/1987 17h30 Resumo das sugestões apresentadas. Assuntos debatidos: Imunidades e Prorrogativas Parlamentares 20/5/1987
Supl. 62 p. 43
4ª 23/4/1987 10h50 Reunião conjunta com a Subcomissão do Poder Executivo. Temas: Parlamentarismo ou Presidencialismo - Sistema de Governo 1/5/1987
Supl. 53 p. 83
5ª 28/4/1987 10h15

Audiência Pública

Assuntos: Presidencialismo e Parlamentarismo - regimes políticos

Expositores: Miguel Reale, Luiz Pinto Ferreira, Sérgio Rezende Barros e César Saldanha

 8/5/1987
Supl. 56 p. 3
3ª Ext. 28/4/1987 17h35 Debate de temas relacionados ao Processo Legislativo: Decreto-Lei, Regime de Urgência, Emenda Constitucional, Processo de Votação, Projetos de Iniciativa Parlamentar e Veto 20/5/1987
Supl. 62 p. 53
4ª Ext. 29/4/1987 17h10

Audiência Pública

Assuntos: Prerrogativas do Poder Legislativo / Imunidade parlamentar

Expositores: Flávio Marcílio, Célio Borja e Nelson Marchezan

 20/5/1987 
Supl. 62 p. 67
5ª Ext. 30/4/1987 17h40

Debates das sugestões, da forma de nomeação de Ministros do TCU

 21/5/1987
Supl. 63 p. 52
6ª 30/4/1987 10h55

Audiência Pública

Assuntos: Processo Legislativo / Propostas de Emenda à Constituição / Aspecto Constitucional, regimental e conjuntural do Processo Legislativo

Expositores: Sarah Abraão, Nerione Nunes Cardoso, Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves e Paulo Affonso Martins de Oliveira

 14/5/1987
Supl. 59 p. 20
6ª Ext. 5/5/1987 17h34

Audiência Pública.

Assuntos: ''A Carta de Ouro Preto'' / Prerrogativa das Câmaras Estaduais / Poder Legislativo Estadual

Expositor: Neif Jabur

 21/5/1987
Supl. 63 p. 58
7ª 5/5/1987 10h20

Audiência Pública 

Assuntos: Poder Legislativo e sociedade / Opinião pública

Expositores: Ulisses Riedel de Resende, João Bosco da Silva, Paulo Sillas Alvarenga de Melo, Luiz Alberto Martins de Oliveira, Amauri Temporal, João Emílio Falcão Flamarion Mossri, Ary Ribeiro e Rubem de Azevedo Lima

 14/5/1987
Supl. 59 p. 31
7ª Ext. 6/5/1987 17h15

Audiência Pública 

Assuntos: Poder Legislativo e sociedade / Opinião pública 

Expositores: Tarcísio Holanda e Evandro Paranaguá

 21/5/1987
Supl. 63 p. 61
8ª 12/5/1987 10h50 Apresentação do relatório com Anteprojeto 20/5/1987
Supl. 62 p. 84
8ª Ext. 13/5/1987 17h35 Discussão do Anteprojeto do Relator e apresentação de emendas 17/7/1987
Supl. 96 p. 57
9ª 13/5/1987 10h50 Apreciação do Regimento Interno. Discussão do Anteprojeto do Relator 21/5/1987
Supl. 63 p. 43
14/5/1987 10h44 Termo de Reunião
10ª 19/5/1987 10h40 Recebimento de emendas. O Presidente formalizou protestos diante do pronunciamento do Presidente da República, relativo à fixação de seu mandato de cinco anos 27/5/1987
Supl. 66 p. 204
9ª Ext. 22/5/1987 15h05 Votação do Anteprojeto e do Parecer sobre as emendas recebidas 24/7/1987
Supl. 103 p. 6

 

Composição:

Presidente: Bocayuva Cunha —PDT-RJ
1° Vice-Presidente: Rubem Branquinho—PMDB-AC
2° Vice-Presidente: Itamar Franco—PL-MG
Relator: José Jorge—PFL-PE

 

Titulares:

  • PMDB

Luiz Viana; Nelson Wedekin; Acival Gomes; Álvaro Antônio; Hélio Manhães; Jorge Hage; Leopoldo Bessone; Luiz Henrique; Manoel Ribeiro; Rubem Branquinho.

  • PFL

Alexandre Costa; Lúcio Alcântara; Jesualdo Cavalcanti; José Jorge.

  • PDS

Henrique Córdova; Victor Faccioni

  • PDT

Bocayuva Cunha

  • PTB

Farabulini Júnior

  • PT

Vago

  • PL

Itamar Franco

 

Suplentes:

  • PMDB

Fernando Henrique Cardoso; Max Rosenmann; Nelson Jobim; Mário Covas; Osvaldo Lima Filho; Caio Pompeu; Fernando Bezerra Coelho; José Guedes; Celso Dourado; Ralph Biasi; Robson Marinho; Bernardo Cabral.

  • PFL

Alair Ferreira; Alceni Guerra; Levy Dias; José Mendonça Bezerra; Júlio Campos.

  • PDS

Myrian Portela; Cunha Bueno

  • PDT

Vivaldo Barbosa

  • PTB

Roberto Torres

  • PT

Vago

  • PL

Vago

 

Secretária: Maria Linda Morais de Magalhães