Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos
Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos
Documentos:
- Relatório e Anteprojeto
- Emendas ao Anteprojeto do Relator
- Relatório
- Anteprojeto da Subcomissão
- Quadro comparativo - anteprojeto, emendas e parecer
Atas das Reuniões:
No quadro abaixo estão relacionadas as reuniões realizadas pela Subcomissão. A ata correspondente a cada reunião pode ser consultada a partir dos links constantes na indicação de sua publicação no Diário da Assembleia Nacional Constituinte.
| Reunião | Data | Hora | Objeto | Publicação no DANC |
| 1ª | 7/4/1987 | 16h00 |
Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes |
|
| 2ª | 9/4/1987 | 9h30 |
Discussão de propostas para organização dos trabalhos. Elaboração do calendário |
|
| 3ª | 21/4/1987 | 21h00 | Comunicação de providências no sentido de convocar representantes de entidades a serem ouvidas |
|
| 4ª | 22/4/1987 | 9h00 | Reunião informal | |
| 5ª | 22/4/1987 | 17h00 | Informação sobre o recebimento de propostas diversas sobre a convocação de entidades | |
| 6ª | 23/4/1987 | 9h00 | Definição das datas para receber as entidades. Questões dos militares | 8/7/1987 Supl. 90 p. 110 |
| 7ª | 23/4/1987 | 17h00 |
Audiência Pública Assuntos: Lei de greve / Salário mínimo / Direitos do trabalhador Expositores: Ulisses Riedel de Resende, Antônio Pereira Magaldi e Wilson Gomes de Moura |
8/7/1987 Supl. 90 p. 120 |
| 8ª | 27/4/1987 | 17h00 |
Audiência Pública Assuntos: Influência da informática na relação com os direitos dos trabalhadores / Direitos do trabalhador Expositores: Milton Seligman e Alceu Porto Carrero |
8/7/1987 Supl. 90 p. 148 |
| 9ª | 28/4/1987 | 9h00 | Debates sobre: salários, jornada de trabalho e locação de mão-de-obra | 9/7/1987 Supl. 91 p. 170 |
| 10ª Ext. | 28/4/1987 | 17h00 |
Audiência pública. Assuntos: Salário mínimo / Unificação regime jurídico dos trabalhadores / Greve / Organização sindical / Reconhecimento das convenções coletivas Expositores: Antônio Alves de Almeida e José Augusto de Carvalho |
9/7/1987 Supl. 91 p. 185 |
| 11ª | 29/4/1987 | 9h00 |
Debates sobre: aposentadoria, proteção, segurança, higiene do trabalho |
9/7/1987 Supl. 91 p. 206 |
| 12ª Ext. | 29/4/1987 | 17h00 |
Audiência Pública Assuntos: Direito de greve / Convenção 87 da OIT / Trabalho da DIAP Expositores: Orlando Coutinho, Olyntho Cândido de Oliveira e José Eduardo de Moura Reis |
9/7/1987 Supl. 91 p. 217 |
| 13ª | 30/4/1987 | 9h00 |
Audiência Pública Assuntos: Direito do trabalho Expositor: Almir Pazzianotto |
9/7/1987 Supl. 91 p. 230 |
| 14ª Ext. | 4/5/1987 | 17h00 |
Audiência Pública Assuntos: Reforma administrativa Expositor: Aluízio Alves |
|
| 15ª | 5/5/1987 | 9h00 |
Audiência pública Assuntos: Sindicalização do empregado doméstico / Segurança e higiene do trabalho Expositora: Lenira de Carvalho |
16/7/1987 Supl. 95 p. 107 |
| 16ª Ext. | 5/5/1987 | 17h00 |
Audiência Pública Assuntos: Servidor público / Organização sindical / Trabalhador e a organização sindical Expositores: Archimedes Pedreira Franco, Aluízio Ribeiro e Osvaldo de Oliveira |
17/7/1987 Supl. 96 p. 136 |
| 17ª | 6/5/1987 | 9h00 |
Audiência Pública Assuntos: Atividade pesqueira / Garantias adicionais do trabalhador Expositores: José Ubirajara C. Souza Timm e Beatriz Azeredo |
|
| 18ª | 6/5/1987 | 9h00 |
Audiência Pública Assuntos: Jornada de trabalho / Representação dos trabalhadores / Garantia no emprego / Direitos da mulher trabalhadora / Direito à igualdade / Saúde e condição de trabalho Expositores: Joel Alves de Oliveira, Antônia da Cruz Silva, Maria Elizete de Souza Figueiredo, Nair Goulart e Redigio Todeschini |
|
| 19ª | 7/5/1987 | 9h00 | Debate sobre o tema: Organização Sindical | |
| 20ª Ext. | 7/5/1987 | 17h00 |
Audiência Pública Assuntos: Direito à sindicalização / Direito sindical / Estrutura sindical / Liberdade e autonomia sindical / Política salarial ao menor acima de 14 anos / Valorização sindical Expositores: Tomás Gilian Deluca Wonghon, José Francisco da Silva, Lourenço do Prado, Jair Antônio Meneguelli, Maria Stela Barbosa de Araújo e Newton Rossi |
22/7/1987 Supl. 101 p. 111 |
| 21ª | 11/5/1987 | 17h00 | Leitura do relatório, fazendo-se referência às sugestões, e entrega formal do Anteprojeto | |
| 22ª | 14/5/1987 | 17h00 | Termo de reunião: Ofício enviado pela liderança do PMDB | 23/7/1987 Supl. 102 p. 109 |
| 22ª | 18/5/1987 | 17h00 | Debate do Anteprojeto da Subcomissão | 23/7/1987 Supl. 102 p. 116 |
| 23ª | 19/5/1987 | 17h00 | Debate do Anteprojeto da Subcomissão | 23/7/1987 Supl. 102 p. 121 |
| 24ª | 22/5/1987 | 9h00 | Votação | 25/7/1987 Supl. 104 p. 174 |
| 25ª | 25/5/1987 | 15h00 | Apresentação do Anteprojeto, com a redação final | 25/7/1987 Supl. 104 p. 218 |
Composição:
Presidente: Geraldo Campos—PMDB-DF
1°Vice-Presidente: Osmar Leitão—PFL-RJ
2° Vice-Presidente: Edmilson Valentim—PC do B-RJ
Relator:Mário Lima—PMDB-BA
Titulares:
- PMDB
Carlos Cotta; Célio de Castro; Domingos Leonelli; Francisco Kuster; Geraldo Campos; Julio Costamilan; João Cunha; Mansueto de Lavor; Mário Lima, Max Rosenmann; Ronan Tito; Teotônio Vilela Filho; Vasco Alves; Vago
- PFL
Dionísio Dal-Prá; João da Mata; Levy Dias; Osmar Leitão; Stélio Dias
- PDS
Osvaldo Bender; Wilma Maia
- PDT
Juarez Antunes
- PTB
Mendes Botelho
- PT
Paulo Paim
- PDC
Roberto Ballestra
- PC do B
Edmilson Valentim
- PCB
Augusto Carvalho
Suplentes:
- PMDB
Ademir Andrade; Amilcar Moreira; Francisco Amaral; Iran Saraiva; Koyu Iha; Nelson Aguiar; Plínio Martins; Raquel Capiberibe; Renato Vianna; Wilson Martins; Francisco Pinto
- PFL
Annibal Barcelos; Chagas Duarte; Lúcia Braga; Saulo Queiroz; Valmir Campelo
- PDS
Adauto Pereira; Antônio Salim Curiati
- PDT
Floriceno Paixão
- PTB
Roberto Augusto
- PT
Luiz Gushiken
- PDC
Siqueira Campos
- PC do B
Vago
- PCB
Vago
Secretária: Vera Lúcia Lacerda Lima