Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos

Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos

Documentos:

 

Atas das Reuniões:

No quadro abaixo estão relacionadas as reuniões realizadas pela Subcomissão. A ata correspondente a cada reunião pode ser consultada a partir dos links constantes na indicação de sua publicação no Diário da Assembleia Nacional Constituinte. 

 

Reunião Data Hora Objeto Publicação no DANC
7/4/1987 16h00

Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes

1/5/1987
Supl. 53 p. 176

16/7/1987
Supl. 95 p. 89

9/4/1987 9h30

Discussão de propostas para organização dos trabalhos. Elaboração do calendário

 

1/5/1987

Supl. 53 p. 176

8/7/1987
Supl. 90 p. 76

21/4/1987 21h00 Comunicação de providências no sentido de convocar representantes de entidades a serem  ouvidas

 

1/5/1987

Supl. 53 p. 177

8/7/1987
Supl. 90 p. 83

22/4/1987 9h00 Reunião informal

8/7/1987

Supl. 90 p. 89

22/4/1987 17h00 Informação sobre o recebimento de propostas diversas sobre a convocação de entidades

8/7/1987

Supl. 90 p. 99

23/4/1987 9h00 Definição das datas para receber as entidades. Questões dos militares 8/7/1987
Supl. 90 p. 110
23/4/1987 17h00

Audiência Pública

Assuntos: Lei de greve / Salário mínimo / Direitos do trabalhador

Expositores: Ulisses Riedel de Resende, Antônio Pereira Magaldi e Wilson Gomes de Moura

8/7/1987
Supl. 90 p. 120
27/4/1987 17h00

Audiência Pública

Assuntos: Influência da informática na relação com os direitos dos trabalhadores / Direitos do trabalhador

Expositores: Milton Seligman e Alceu Porto Carrero

8/7/1987
Supl. 90 p. 148
28/4/1987 9h00 Debates sobre: salários, jornada de trabalho e locação de mão-de-obra 9/7/1987
Supl. 91 p. 170
10ª Ext. 28/4/1987 17h00

Audiência pública.

Assuntos: Salário mínimo / Unificação regime jurídico dos trabalhadores / Greve / Organização sindical / Reconhecimento das convenções coletivas

Expositores: Antônio Alves de Almeida e José Augusto de Carvalho

9/7/1987 
Supl. 91 p. 185
11ª 29/4/1987 9h00

Debates sobre: aposentadoria, proteção, segurança, higiene do trabalho

9/7/1987
Supl. 91 p. 206
12ª Ext. 29/4/1987 17h00

Audiência Pública

Assuntos: Direito de greve / Convenção 87 da OIT / Trabalho da DIAP 

Expositores: Orlando Coutinho, Olyntho Cândido de Oliveira e José Eduardo de Moura Reis

9/7/1987
Supl. 91 p. 217
13ª 30/4/1987 9h00

Audiência Pública

Assuntos: Direito do trabalho

Expositor: Almir Pazzianotto

9/7/1987
Supl. 91 p. 230
14ª Ext. 4/5/1987 17h00

Audiência Pública

Assuntos: Reforma administrativa

Expositor: Aluízio Alves

16/7/1987

Supl. 95 p. 91

15ª 5/5/1987 9h00

Audiência pública

Assuntos: Sindicalização do empregado doméstico / Segurança e higiene do trabalho 

Expositora: Lenira de Carvalho

16/7/1987
Supl. 95 p. 107
16ª Ext. 5/5/1987 17h00

Audiência Pública

Assuntos: Servidor público / Organização sindical / Trabalhador e a organização sindical

Expositores: Archimedes Pedreira Franco, Aluízio Ribeiro e Osvaldo de Oliveira

17/7/1987
Supl. 96 p. 136
17ª 6/5/1987 9h00

Audiência Pública

Assuntos: Atividade pesqueira / Garantias adicionais do trabalhador

Expositores: José Ubirajara C. Souza Timm e Beatriz Azeredo

18/7/1987

Supl. 97 p. 98

18ª 6/5/1987 9h00

Audiência Pública

Assuntos: Jornada de trabalho / Representação dos trabalhadores / Garantia no emprego / Direitos da mulher trabalhadora / Direito à igualdade / Saúde e condição de trabalho

Expositores: Joel Alves de Oliveira, Antônia da Cruz Silva, Maria Elizete de Souza Figueiredo, Nair Goulart e Redigio Todeschini

19/7/1987

Supl. 98 p. 81

19ª 7/5/1987 9h00 Debate sobre o tema: Organização Sindical

20/7/1987

Supl. 99 p. 147

20ª Ext. 7/5/1987 17h00

Audiência Pública

Assuntos: Direito à sindicalização / Direito sindical / Estrutura sindical / Liberdade e autonomia sindical / Política salarial ao menor acima de 14 anos / Valorização sindical

Expositores: Tomás Gilian Deluca Wonghon, José Francisco da Silva, Lourenço do Prado, Jair Antônio Meneguelli, Maria Stela Barbosa de Araújo e Newton Rossi

22/7/1987
Supl. 101 p. 111
21ª 11/5/1987 17h00 Leitura do relatório, fazendo-se referência às sugestões, e entrega formal do Anteprojeto

22/7/1987

Supl. 101 p. 134

22ª 14/5/1987 17h00 Termo de reunião: Ofício enviado pela liderança do PMDB 23/7/1987
Supl. 102 p. 109 
22ª 18/5/1987 17h00 Debate do Anteprojeto da Subcomissão 23/7/1987
Supl. 102 p. 116 
23ª 19/5/1987 17h00 Debate do Anteprojeto da Subcomissão 23/7/1987
Supl. 102 p. 121 
24ª 22/5/1987 9h00 Votação 25/7/1987
Supl. 104 p. 174 
25ª 25/5/1987 15h00 Apresentação do Anteprojeto, com a redação final 25/7/1987
Supl. 104 p. 218 

 

Composição:

Presidente: Geraldo Campos—PMDB-DF
1°Vice-Presidente: Osmar Leitão—PFL-RJ
2° Vice-Presidente: Edmilson Valentim—PC do B-RJ
Relator:Mário Lima—PMDB-BA

 

Titulares:

  • PMDB

Carlos Cotta; Célio de Castro; Domingos Leonelli; Francisco Kuster; Geraldo Campos; Julio Costamilan; João Cunha; Mansueto de Lavor; Mário Lima, Max Rosenmann; Ronan Tito; Teotônio Vilela Filho; Vasco Alves; Vago

  • PFL

Dionísio Dal-Prá; João da Mata; Levy Dias; Osmar Leitão; Stélio Dias

  • PDS

Osvaldo Bender; Wilma Maia

  • PDT

Juarez Antunes

  • PTB

Mendes Botelho

  • PT

Paulo Paim

  • PDC

Roberto Ballestra

  • PC do B

Edmilson Valentim

  • PCB

Augusto Carvalho

 

Suplentes:

  • PMDB

Ademir Andrade; Amilcar Moreira; Francisco Amaral; Iran Saraiva; Koyu Iha; Nelson Aguiar; Plínio Martins; Raquel Capiberibe; Renato Vianna; Wilson Martins; Francisco Pinto

  • PFL

Annibal Barcelos; Chagas Duarte; Lúcia Braga; Saulo Queiroz; Valmir Campelo

  • PDS

Adauto Pereira; Antônio Salim Curiati

  • PDT

Floriceno Paixão

  • PTB

Roberto Augusto

  • PT

Luiz Gushiken

  • PDC

Siqueira Campos

  • PC do B

Vago

  • PCB

Vago

 

Secretária: Vera Lúcia Lacerda Lima

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