Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais

Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais

Documentos:

 

Atas das Reuniões:

No quadro abaixo estão relacionadas as reuniões realizadas pela Subcomissão. A ata correspondente a cada reunião pode ser consultada a partir dos links constantes na indicação de sua publicação no Diário da Assembleia Nacional Constituinte. 

 

Reunião Data Hora Objeto Publicação    no DANC
7/4/1987 10h40

Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes

1/5/1987
Supl. 53 p. 27
8/4/1987 9h30

Sugestões de nomes de representantes de entidades privadas para comparecerem ao plenário das Subcomissões a fim de fornecerem subsídios para os trabalhos

1/5/1987

Supl. 53 p. 28

9/4/1987 9h30 Sugestões de nomes de juristas para proferirem exposições dentro da temática das Subcomissões - Reuniões Conjuntas (Indicação de juristas para expositores)

1/5/1987

Supl. 53 p. 35

14/4/1987 10h30 Sugestão do Constituinte Salim Curiato, "Aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público" 1/5/1987
Supl. 53 p. 37
15/4/1987 10h30 Recebimento de Sugestões 1/5/1987
Supl. 53 p. 41
22/4/1987 10h00 Discussão de Sugestões 20/5/1987
Supl. 62 p. 17
23/4/1987 10h30

Audiência Pública

Assuntos: Direitos e Garantias individuais / Direitos e Garantias individuais dos trabalhadores

Expositores: Jacqueline Pitanguy e Orlando Coutinho

21/5/1987
Supl. 63 p. 23
24/4/1987 9h30

Audiência Pública

Assuntos: Direitos e Garantias do trabalhador / Novos direitos humanos

Expositores: José Calixto Ramos e Cândido Mendes

27/5/1987
Supl. 66 p. 59
27/4/1987 15h00

Audiência Pública

Assuntos: Direito autoral / Direitos e Garantias individuais / Movimento nacional sobre os direitos humanos

Expositores: José Louzeiro, José Antônio Rodrigues Dias e Rosa Marga Rothe

27/5/1987
Supl. 66 p. 74
10ª 28/4/1987 10h00

Audiência Pública

Assuntos: Violação dos direitos dos artistas / Direito autoral e conexo / Informática e os Direitos e Garantias individuais / Direitos e Garantias individuais

Expositores: Jorge José Lopes Machado Ramos, Arthur Pereira Nunes, Márcio Thomaz Bastos e Leonor de Paiva

27/5/1987
Supl. 66 p. 90
11ª 29/4/1987 10h15

Audiência Pública

Assuntos: Direitos e Garantias individuais no plano internacional / Tortura / Princípios da isonomia e a igualdade da mulher no direito constitucional

Expositores: Antônio Augusto Cançado Trindade, Flora Abreu, Carlos Roberto de Siqueira Castro

27/5/1987
Supl. 66 p. 108
12ª 30/4/1987 9h50

Audiência Pública

Assuntos: O homossexual e a Constituição / Instrumentos de participação direta e de iniciativas populares como garantia da cidadania

Expositores: João Antônio de Souza Mascarenhas e José Geraldo de Souza Júnior

27/5/1987
Supl. 66 p. 127
13ª 4/5/1987 10h00

Recebimento de sugestões dos Constituintes

17/6/1987
Supl. 78 p. 20
14ª 5/5/1987 9h50

Audiência Pública

Assuntos: Direitos e Garantias individuais dos diferentes grupos etários - a questão do idoso / Isonomia nos Direitos e Garantias individuais / Censura de diversões públicas / Segurança pública e os direitos individuais / Liberdade religiosa / Direito à vida

Expositores: Maria Leda de Resende Dantas, Hélio Santos, Arésio Teixeira Peixoto, Cyro Vidal Soares da Silva, Estevão Ângelo de Souza e Herbert Praxedes

17/6/1987
Supl. 78 p. 25
15ª 6/5/1987 10h00

Audiência Pública

Assuntos: A pena e os direitos do condenado / Direito penitenciário / Igualdade de oportunidades / violência urbana / Dialética da diferença

Expositores: Armida Bergamini Miotto, Modesto da Silveira, Maria Lúcia D'Avila Pizzolante, José do Espírito Santo, Nelson Freire Terra e Paulo Roberto de Guimarães Moreira

18/6/1987
Supl. 79 p. 20
16ª 7/5/1987 10h20 Recebimento de Sugestões 18/6/1987
Supl. 79 p. 35
17ª 7/5/1987 17h00 Discussão das Sugestões 19/6/1987
Supl. 80 p. 19
18ª 8/5/1987 9h50 Discussão das Sugestões 20/6/1987
Supl. 81 p. 6
19ª 8/5/1987 17h00 Apresentação dos Pareceres sobre sugestões 20/6/1987
Supl. 81 p. 20
20ª 11/5/1987 21h00 Apresentação do Anteprojeto do Relatório 24/6/1987
Supl. 82 p. 32
21ª 13/5/1987 11h30 Discussão dos prazos regimentais para discussão e apresentação de emendas 24/6/1987
Supl. 82 p. 35
22ª 14/5/1987 10h00 Sugestões ao Presidente quanto aos dias e horas das reuniões para discussão e recebimento de emendas. Discussão e apresentação de emendas 24/6/1987
Supl. 82 p. 38
23ª 15/5/1987 10h00 Recebimento de Emendas 24/6/1987
Supl. 82 p. 52
24ª 18/5/1987 10h00 Recebimento de emendas e discussão do Anteprojeto 24/6/1987
Supl. 82 p. 62
25ª 19/5/1987 10h00 Discussão do Anteprojeto e recebimento de emendas 25/6/1987
Supl. 83 p. 20
26ª 23/5/1987 9h30 Recebimento de emendas e votação do Anteprojeto 2/7/1987
Supl. 87 p. 48

 

Composição:

Presidente: Antonio Mariz — PMDB-PB
1° Vice-Presidente: Lúcia Braga — PFL- PB
2° Vice-Presidente: Antônio Câmara —PMDB-RN
Relator: Darcy Pozza— PDS-RS

 

Titulares:

  • PMDB

Délio Braz; Antonio Câmara; Antonio Mariz; Djenal Gonçalves; Joaquim Haickel; José Mendonça de Morais; José Viana; Lúcia Vânia; Maguito Vilela; Raul Belém.

  • PFL

Jairo Azi; Lúcia Braga; Jonival Lucas; José Mendonça Bezerra; Costa Ferreira.

  • PDS

Darcy Pozza; Narciso Mendes; Ubiratan Spinelli.

  • PDT

José Fernandes

  • PTB

Dirce Quadros

  • PL

José Carlos Coutinho

 

Suplentes:

  • PMDB

Mansueto de Lavor; Maria Lúcia; Meira Filho; Maurício Pádua; Aloysio Teixeira; Nyder Barbosa; Antônio de Jesus; Osvaldo Macedo; Eliel Rodrigues; Rita Camata; Francisco Kuster; Theodoro Mendes.

  • PFL

Maluly Neto; Edme Tavares; José Thomas Nonô; Lourival Baptista; Afonso

Arinos.

  • PDS

Arnold Fioravante; Jarbas Passarinho; Felipe Mendes

  • PDT

Airton Cordeiro

  • PTB

Farabulini Júnior

  • PL

Vago

 

Secretário: Allia Tobias

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