Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias
Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias
Documentos:
- Anteprojeto do Relator
- Emendas ao Anteprojeto do Relator
- Relatório e Anteprojeto
- Anteprojeto da Subcomissão
Atas das Reuniões:
No quadro abaixo estão relacionadas as reuniões realizadas pela Subcomissão. A ata correspondente a cada reunião pode ser consultada a partir dos links constantes na indicação de sua publicação no Diário da Assembleia Nacional Constituinte.
| Reunião | Data | Hora | Objeto | Publicação no DANC |
| 7/4/1987 | 10h50 |
Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes |
1/5/1987 Supl. 53 p. 15 |
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| 1ª | 9/4/1987 | 11h00 |
Definição do cronograma de audiências públicas. Deslocamento da Subcomissão aos Estados (audiência pública fora de Brasília) |
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| 2ª | 14/4/1987 | 10h30 | Discussão do tema: "Reeleição de Ocupantes de Cargos Executivos" | |
| 3ª | 22/4/1987 | 10h30 | Discussão de 3 aspectos do item "Direitos Coletivos, Direito de Obediência, Direito de Iniciativa e Limitação na Utilização de Instrumento de Habeas Corpus". Leitura das considerações referentes à Anistia e Associação Profissional e Sindical | 20/5/1987 Supl. 62 p. 3 |
| 4ª | 23/4/1987 | 10h45 | Leitura de sugestões sobre o Voto Facultativo | 20/5/1987 Supl. 62 p. 10 |
| 5ª | 24/4/1987 | 14h00 |
Audiência Pública Assuntos: Participação popular na política brasileira / Reeleição para prefeitos / Reeleição para qualquer cargo executivo / Decreto 864/1979 (anistia) / Participação popular na Constituinte / Cassação de políticos que não cumprem promessas de mandato / Limitação dos poderes das Forças Armadas / Direito coletivo de trabalho / Direitos culturais do povo / Instrumentos de tortura e repressão / Lei de segurança nacional / Críticas ao ex-presidente Ernesto Geisel e à Previdência Social Expositores: Miguel Reale Júnior, Maurice Mariane, Valdir Trigo, Inácio Valério de Souza, Sales Santos Júnior, Marcelo Sena, Teobino Ferreira de Souza, Maurício Pacheco Chagas, Criméia Almeida, Therezinha Helena de Almeida, Maria Antônia, Luiz Carlos, Luiz Máximo, Mário Sérgio Garcia |
21/5/1987 Supl. 63 p. 2 |
| 6ª | 28/4/1987 | 10h45 | Comunicado sobre o programa de atividades e relato a respeito das reuniões realizadas em S. Paulo | 21/5/1987 Supl. 63 p. 3 |
| 7ª | 29/4/1987 | 10h40 |
Audiência Pública Assuntos: Programa nuclear clandestino brasileiro e as contas secretas Delta I, II, III, IV Expositores: Ramayana Gazzinelli e Ênio Candotti |
21/5/1987 Supl. 63 p. 9 |
| 8ª | Não houve Reunião | |||
| 9ª | Não houve Reunião | |||
| 10ª | 5/5/1987 | 16h50 |
Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Salvador-BA. Assuntos: Luta pela terra, pelo trabalho e contra a violência / Direitos humanos / Pensão vitalícia para ex-prefeitos / Suspensão ou modificação de texto legais / Controle ou gestão de orgão ligado ao poder público / Direitos da mulher / Direito individual e social / Reforma urbana e transporte / Garantia dos direitos do homem e da mulher / Importância das Assembleias Legislativas fortalecerem a Constituinte / Direito de greve / Qualidade de vida em relação ao sanitarismo / Garantias do consumidor / Violência contra o jovem e a Criança / Defesa do Menor Expositores: Pedro Wilson, Celso Pereira de Sousa, Almir Araújo, Antonio Costa Filho Adélia Andrade Santos, Gisélia Santana, José Martins Catharino, Luiz Antônio de Souza, Marília Muricy, Jairo Santo Sá, Alcides Modesto, Eduardo Topázio, Jane Vasconcelos e Carlos Aquino |
8/7/1987 Supl. 90 p. 3 |
| 11ª | 6/5/1987 | 17h20 |
Audiência Pública Assuntos: Programa nuclear clandestino brasileiro / Reivindicações das minorias / Direitos do consumidor Expositores: Itana Viana, Rex Nazareth Alves, Paulo Roberto Guimarães Moreira, Elisa Gonçalves Martins |
8/7/1987 Supl. 90 p. 4 |
| 12ª | 13/5/1987 | 18h00 |
Apresentação do Anteprojeto |
8/7/1987 Supl. 90 p. 17 |
| 13ª | 14/5/1987 | 10h30 | Apresentação do Anteprojeto | 8/7/1987 Supl. 90 p. 23 |
| 15/5/1987 | 15h00 | Termo de Reunião | 9/7/1987 Supl. 91 p. 3 |
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| 16/5/1987 | 15h00 | Termo de Reunião | 9/7/1987 Supl. 91 p. 3 |
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| 18/5/1987 | 10h00 | Termo de Reunião | 9/7/1987 Supl. 91 p. 3 |
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| 14ª | 19/5/1987 | 11h05 | Discussão do Anteprojeto | 9/7/1987 Supl. 91 p. 3 |
| 15ª | 22/5/1987 | 18h00 | Apreciação do 2º Relatório. Apresentação de emendas acolhidas total, parcialmente | 9/7/1987 Supl. 91 p. 24 |
| 16ª | 23/5/1987 | 10h45 | Votação do Anteprojeto | 9/7/1987 Supl. 91 p. 27 |
Composição:
Presidente: Maurílio Ferreira Lima – PMDB-PE
1° Vice-Presidente: Orlando Pacheco – PFL - SC
2° Vice-Presidente: Uldurico Pinto – PMDB - BA
Relator: Lysâneas Maciel – PDT – RJ
Titulares:
- PMDB
Fábio Lucena; Humberto Lucena; Anna Maria Rattes; Gonzaga Patriota; João Agripino; João Rezek; Maurílio Ferreira Lima; Paulo Almada; Samir Achôa; Uldurico Pinto; Ziza Valadares.
- PFL
Albérico Cordeiro; Orlando Pacheco; Homero Santos; João Menezes.
- PDS
Adauto Pereira
- PDT
Lysâneas Maciel
- PTB
Jayme Paliarin
- PT
João Paulo
Suplentes:
- PMDB
José Ignácio Ferreira; Leite Chaves; Aloísio Vasconcelos; Arnaldo Moraes; Benedicto Monteiro; Cid Carvalho; Fábio Feldmann; Flávio Palmier da Veiga; Paulo Zarzur; Renan Calheiros; Vingt Rosado.
- PFL
Maria de Lourdes Abadia; Paulo Marques; Rita Furtado; Cristóvam Chiaradia; Manoel Castro.
- PDS
Artenir Werner
- PDT
João de Deus Antunes
- PTB
José Egreja
- PT
Vago
Secretário: Walter Flores Figueira