Constituições Anteriores

• Constituição de 1967
  Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte.
• Constituição de 1946
  Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte.
  • ADCT de 1946 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decretado e promulgado pela Assembléia Constituinte
• Constituição de 1937
  Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937.
• Constituição de 1934
  Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
• Constituição de 1891
  Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891.
• Constituição de 1824
  Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824.