O Estado democrático de direito, consagrado em nossa Constituição Federal de 1988, assenta sobre a igualdade entre todas as cidadãs e cidadãos. Igualdade formal, pois não se excluem pessoas ou grupos de pessoas do acesso a quaisquer posições sociais e políticas nem do exercício dos direitos fundamentais. Igualdade material, pois cabe à comunidade garantir a todas e a todos a superação de condições estruturais adversas ao exercício de seus direitos e ao desenvolvimento de sua personalidade.

O esforço das mulheres – e da Câmara dos Deputados – para criar condições objetivas favoráveis a sua emancipação frente a uma herança histórica de subordinação faz parte, portanto, do próprio conceito de Estado de direito democrático.

 A Bancada Feminina na Assembléia Nacional Constituinte de 1987

Textos sobre as mulheres na Constituinte:

• Uma luta pela igualdade 
  Artigo de Daniela Lima, publicado no jornal Correio Braziliense, Revista do Correio, de 28/10/2007, p. 14.
• Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes
  Propostas redigidas durante o Encontro Nacional do CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher), em 26 de agosto de 1986, e encaminhadas aos Senhores Constituintes. 

Diário da Constituinte - edições especiais sobre as mulheres:

• Conquistas da mulher
• A Mulher e a justiça Social