2024
- MP 1251 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1251, de 07 de agosto de 2024
- MP 1249 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1249, de 02 de agosto de 2024
- MP 1245 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1245, de 18 de julho de 2024
- MP 1244 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1244, de 17 de julho de 2024
- MP 1241 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1241, de 11 de julho de 2024
- MP 1240 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1240, de 10 de julho de 2024
- MP 1237 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1237, de 03 de julho de 2024
- MP 1236 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1236, de 28 de junho de 2024
- MP 1233 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1233, de 17 de junho de 2024