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2023

MP 1205 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1205, de 30 de dezembro de 2023

MP 1204 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1204, de 29 de dezembro de 2023

MP 1202 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1202, de 29 de dezembro de 2023

MP 1199 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1199, de 11 de dezembro de 2023

MP 1197 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1197, de 22 de novembro de 2023

MP 1195 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1195, de 13 de novembro de 2023

MP 1193 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1193, de 09 de novembro de 2023

MP 1192 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1192, de 01 de novembro de 2023

MP 1190 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1190, de 27 de setembro de 2023

MP 1187 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1187, de 13 de setembro de 2023

MP 1185 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1185, de 30 de agosto de 2023

MP 1183 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1183, de 01 de agosto de 2023

MP 1182 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1182, de 24 de julho de 2023

MP 1179 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1179, de 07 de julho de 2023

MP 1177 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1177, de 06 de junho de 2023

MP 1176 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1176, de 05 de junho de 2023

MP 1174 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1174, de 12 de maio de 2023

MP 1172 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1172, de 01 de maio de 2023

MP 1170 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1170, de 28 de abril de 2023

MP 1168 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1168, de 03 de abril de 2023

MP 1166 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1166, de 23 de março de 2023

MP 1164 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1164, de 02 de março de 2023

MP 1162 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1162, de 14 de fevereiro de 2023

MP 1160 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1160, de 12 de janeiro de 2023

MP 1158 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1158, de 12 de janeiro de 2023

MP 1156 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1156, de 01 de janeiro de 2023

MP 1154 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1154, de 01 de janeiro de 2023