Legislação Comparada

 

Austrália

 

Canadá

 

Chile

 

Espanha

 

Finlândia


França

 

Itália

 

Portugal

Organização, Funcionamento e Avaliação do Ensino Secundário

  • Despacho normativo n.º 36/2007, de 08 de outubro
    Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.
  • Despacho normativo n.º 29/2008, de 05 de junho
    Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.
  • Decreto-Lei n.º 139/2012, de 05 de julho
    Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.
  • Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de maio
    Estabelece o novo regime jurídico da disciplina de educação moral e religiosa católicas a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
  • Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho
    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

 Cursos Científico-Humanísticos

 Cursos Artísticos Especilizados

  • Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto
    Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
  • Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto
    Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
  • Portaria n.º 42/2014, de 17 de fevereiro
    Cria cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto das Artes e da Imagem, define o respetivo regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação e revoga a Portaria n.º 836/2004, de 16 de julho.
  • Portaria n.º 59-A/2014, de 07 de março
    Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012, de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
  • Portaria n.º 59-B/2014, de 07 de março
    Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-B/2012, de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Cursos Profissionais

  • Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro
    Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.
  • Portaria n.º 59-C/2014, de 07 de março
    Procede à primeira alteração da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.

Ensino Recorrente

  • Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto
    Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Cursos de Ensino Vocacional

Cursos Tecnológicos

  • Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de maio
    Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação.
  • Portaria n.º 260/2006, de 14 de março
    Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação).
  • Portaria n.º 207/2008, de 25 de fevereiro
    Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 260/2006, de 14 de março.

Conclusão e Certificação de Planos de Estudos já extintos

 

Reino Unido

 

(Atualizado em 14/08/2014)