Com cerca de dez milhões de matrículas, o ensino médio é o principal gargalo do sistema educacional brasileiro. Há tempos constata-se que o ensino médio não vem preparando os estudantes nem para o mercado de trabalho, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nem para o ingresso na educação superior. A baixa atratividade dos currículos, em sua maioria generalistas e distantes da realidade social, econômica e cultural dos jovens alunos, aliada à baixa qualidade do ensino, são apontadas como as principais causas para que o ensino médio apresente altas taxas de evasão e de retenção e resultados de aprendizagem bastante preocupantes nas avaliações nacionais. O impacto desses resultados no desenvolvimento do país é alarmante: 5,2 milhões de jovens brasileiros na faixa etária de 15 a 24 anos, ou seja, um quarto dessa população, nem estudam e nem trabalham – a conhecida “geração nem-nem”. Visando contribuir para a reversão deste quadro, a Câmara dos Deputados instituiu a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio (CEENSI). Durante os dezessete meses de funcionamento da Comissão Especial foram realizadas dezenas de audiências públicas e seminários, nos quais foram ouvidos representantes dos Poderes Executivos Federal e Estaduais, de associações estudantis, de entidades sindicais, da iniciativa privada, gestores dos sistemas de ensino, pesquisadores e especialistas na área. Como fruto dessas discussões, além de diversas recomendações ao Poder Executivo, a Comissão Especial deu origem ao Projeto de Lei nº 6.840, de 2013, que institui a jornada em tempo integral no ensino médio, dispõe sobre a organização dos currículos em áreas do conhecimento e dá outras providências. O PL nº 6.840/2013 e suas implicações para o ensino médio são o tema desta edição do Fique Por Dentro.  

(Texto elaborado em agosto de 2014)