Proposições
Ementa: Define regras gerais e objetivos para o Exame Nacional Do Ensino Médio (ENEM), estabelece direitos aos seus participantes e dá outras providências
Autor: André Amaral / PB
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências.
Autor: Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio.
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.
Autor: Vitor Penido / MG
Ementa: Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Autor: Rogério Marinho / RN
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o estudo de conceitos políticos.
Autor: Veneziano Vital do Rêgo / PB
Ementa: Altera os arts. 36, 41 e 42 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Autor: Izalci / DF
Ementa: Estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Superior e dá outras providências. Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Autor: João Matos / SC
Ementa: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providencia. Revoga a Lei nº 11.161, de 2005.
Autor: Poder Executivo
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Fonte: |
Sistema de Informações Legislativas - Câmara dos Deputados |
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Data/Hora da pesquisa: |
31/10/2016 17:30 |
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Total de Registros: |
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