A Medida Provisória nº 746, de 2016, tem dois grandes objetivos: o primeiro é o de promover uma ampla reforma curricular do ensino médio; o segundo, o de instituir uma política de estímulo à oferta do ensino médio público em tempo integral. A seguir, descrevem-se alguns de seus principais pontos.

A reforma curricular do ensino médio pretende flexibilizar e diversificar a trajetória de estudos dos estudantes, aproximando-a de seus interesses e motivações. Para todos os alunos, haverá uma Base Nacional Comum Curricular, abrangendo componentes curriculares de todas as áreas do conhecimento. Essa Base deverá preencher parte (cerca da metade) da carga horária do ensino médio. O restante será composto por itinerários formativos diferenciados, à escolha dos estudantes, que poderão optar por estudos em linguagens, matemática, humanidades, ciências da natureza ou formação técnica e profissional.

Como disciplinas obrigatórias, permanecem a língua portuguesa e a matemática, em todos os anos do ensino médio. Como língua estrangeira, deverá ser oferecido inglês, podendo ser ofertados adicionalmente outros idiomas, de preferência o espanhol.

As artes, a educação física, a filosofia e a sociologia deixam de ser expressas como componentes obrigatórios, mas cabe esperar que constem da Base Nacional Comum Curricular, dada a sua relevância para a formação integral dos estudantes.

Para a formação técnica e profissional, admite-se o aproveitamento de vivências em ambiente de trabalho ou similar, bem como a participação de profissionais de notório saber para oferta de determinados componentes específicos.

O segundo objetivo da Medida Provisória está relacionado com a instituição de um programa de estímulo ao ensino médio em tempo integral. Para tanto, prevê a ampliação progressiva da carga horária anual para 1.400 horas (embora sem estabelecer prazos) e apoio financeiro para determinado número de escolas, em cada Estado e no Distrito Federal, por quatro anos, para implantação desse regime de estudos.

(Texto elaborado em novembro de 2016)