• Deputado defende modernização do Estatuto do Estrangeiro

...audiência pública nesta quarta-feira para debater a nova Lei de Migração (PL 2516/15). A proposta tem por objetivo eliminar os resquícios judiciais do Estatuto do Estrangeiro, lei vigente no país desde 1980. 

TV Câmara 06/07/2016 - 11:18

• Nova Lei de Migração

A Câmara irá analisar o projeto que cria a nova Lei de Migração, já aprovado pelo Senado Federal. A ideia é substituir o Estatuto do Estrangeiro, que está em vigor desde 1980. 

TV Câmara 03/08/2015 - 22:30