PL 2126/2011
Ementa: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Autor: Poder Executivo
Situação na CD: CCP - Aguardando Encaminhamento

PDC 1391/2013
Ementa: Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Situação na CD: CCP - Aguardando Encaminhamento

PEC 479/2010
Ementa: Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão.
Autor:  Sebastião Bala Rocha; PDT / AP
Situação na CD: PEC47910 - Aguardando Parecer 

PL 1063/2007
Ementa: Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. Explicação: Estabelece como finalidade do FUST fornecer, a toda população, acesso ao todos os serviços de telecomunicações e inclusão digital, a competência da União para custear a implantação de sistemas de banda larga com acesso gratuito à população; autoriza a ANATEL outorgar licença às prefeituras para operar o Serviço de Comunicações Multimídia - SCM.
Autor:  Luiza Erundina; PSB / SP
Situação na CD: PLEN - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 1481/2007]

PL 1256/2003
Ementa: Estabelece obrigatoriedade aos provedores da rede internet que operam no Brasil, a identificação para participantes com acesso a salas de encontros virtuais de conteúdo sexual e restringe a veiculação e troca de imagens de conteúdo sexual.
Autor: Takayama; PSB/ PR
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 1481/2007
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. Explicação: Estabelece o prazo até 31 de dezembro de 2013 para que todos os estabelecimentos de educação básica e superior do País disponham de acesso à Internet; destina 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos do FUST, a partir de 2008, para equipar os estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação.
Autor: Senado Federal - Aloízio Mercadante; PT / SP
Situação na CD: PLEN - Pronta para Pauta

PL 18/2003
Ementa: Veda o anonimato dos responsáveis por páginas na Internet e endereços eletrônicos registrados no País.
 Autor: Iara Bernardi; PT / SP
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 2196/2003
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de mensagens pelos usuários de provedores na Internet e demais redes de computadores abertas ao uso do público. Explicação: Estabelece que o provedor hospedeiro ou titular de lista aberta de discussão, debate em salas de "chat" e votação será co-responsável pelo conteúdo da mensagem veiculada, pode exercer o papel de moderador, restringe as mensagens que considerar inoportunas ou cujo autor não possa ser dentificado.
Autor: Waldemir Moka; PMDB / MS
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 2294/2011
Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 e cria o Programa Internet Livre - PROINTERNET. Explicação: Destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para garantir gratuidade do acesso à banda larga para famílias de baixa renda.
Autor: Rodrigo Maia; DEM / RJ
Situação na CD:  PLEN - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 1481/2007]

PL 2417/2003
Ementa: Dispõe sobre a promoção da inclusão digital e da capacitação em tecnologias de tratamento da informação.
Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 9.998, de 2000.
Autor: Vander Loubet; PT / MS
Situação na CD: PLEN - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 1481/2007]

PL 2423/2003
Ementa: Dispõe sobre procedimentos de invasão de computadores e envio de mensagem eletrônica não solicitada ("spam"), por meio da Internet.
Autor: Chico da Princesa; PL / PR
Situação na CD: CCJC - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2186/2003]

PL 2675/2007
Ementa: Institui o Programa Alternativo de Acesso à Rede Mundial de Computadores, Passe - Internet, para estudantes da rede pública dos ensinos fundamental, médio e superior em níveis federal, estadual e municipal, com fins exclusivamente pedagógicos; altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, a Lei do Fust, e dá outras providências.
Autor: Otavio Leite; PSDB / RJ
Situação na CD: PLEN - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 1481/2007]

PL 2710/2007
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipais.
Autor: Luiz Carlos Busato; PTB / RS
Situação na CD: CFT - Aguardando Parecer

PL 2844/2008
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, modificando dispositivos referentes ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para autorizar a utilização de recursos desse fundo para o financiamento de projetos de inclusão digital.
Autor: Eudes Xavier; PT / CE;
Situação na CD: PLEN - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 1481/2007]

PL 2957/2008
Ementa: Dispõe sobre a privacidade de dados e a relação entre usuários, provedores e portais em redes eletrônicas.
Autor: Nelson Proença; PPS / RS
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 3016/2000
Ementa: Dispõe sobre o registro de transações de acesso a redes de computadores destinados ao uso público, inclusive a Internet.
Autor: Antonio Carlos Pannunzio; PSDB / SP
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 3175/2012
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Internet no Brasil. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.296, de 1996.
Autor: Edson Pimenta; PSD/ BA
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 3301/2004
Ementa: Dispõe sobre normas de acesso à Internet.
Autor: Marcos Abramo; PFL / SP
Situação na CD:  CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 3303/2000
Ementa: Dispõe sobre normas de operação e uso da Internet no Brasil.
Autor: Antonio Feijão; PST / AP
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 3356/2000
Ementa: Dispõe sobre a oferta de serviços através de redes de informação.
Autor: Osmânio Pereira; PSDB/ MG
Situação na CD: CCJC - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 1070/1995]

PL 349/2007
Ementa: Assegura a inclusão digital aos alunos da Rede Pública de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor: Izalci; PFL / DF
Situação na CD: PLEN - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 1481/2007]

PL 3731/2004
Ementa: Limita e define o envio de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas "spam" por meio da internet.
Autor: Takayama; PMDB/ PR
Situação na CD:  CCJC - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2186/2003]

PL 3891/2000
Ementa: Dispõe sobre o registro de usuários pelos provedores de serviços de acesso a redes de computadores, inclusive à Internet. Explicação: Obriga os provedores de serviços da Internet a manterem registros de seus usuários, e dados referentes a cada transação atendida pelo provedor, para solucionar o problema da identificação do usuário em caso de utilização ilicita da rede, cometidas, em geral, por hackers.
Autor: Julio Semeghini; PSDB / SP
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 4102/1993
Ementa: Regula a garantia constitucional da inviolabilidade de dados; define crimes praticados por meio de computador; altera a Lei nº 7.646, de 18 de dezembro de 1987, que "dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador e sua comercialização no País, e dá outras providências" Explicação: Regulamenta o disposto no art. 5º, inciso XII da Constituição Federal de 1988, no tocante a inviolabilidade de dados.
Autor: Senado Federal - Mauricio Correa; PDT / DF
Situação na CD: CCJC - Aguardando Designação de Relator

PL 4144/2004
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências. Explicação: Tipifica o crime informático, praticado por "hackers", inclui os crimes de sabotagem, falsidade e fraude informática; autoriza as autoridades a interceptarem dados dos provedores e prevê a pena de reclusão para quem armazena, em meio eletrônico, material pornográfico, envolvendo criança e adolescente.
Autor: Marcos Abramo; PFL / SP
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 4424/2008
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Internet no Brasil. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.296, de 1996.
Autor: Nelson Goetten; PR/ SC
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 4492/2008
Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, estendendo o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) à prestação de serviços de conectividade em áreas urbanas de baixo IDH, e dá outras providências.
Autor: Elcione Barbalho; PMDB / PA
Situação na CD: PLEN - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 1481/2007]

PL 4562/2004
Ementa: Dispõe sobre a identificação de assinantes de serviços de correio eletrônico em redes de computadores destinadas ao uso público, inclusive a Internet.
Autor: Silas Brasileiro - PMDB/MG
Situação na CD: Apensado ao PL 3016/2000

PL 480/2003
Ementa: Dispõe sobre o cadastramento dos usuários de serviços de Internet e disponibilização de dados à autoridade policial e dá outras providências.
Autor: Pompeo de Mattos - PDT/RS
Situação na CD: Apensado ao PL 3016/2000

PL 4972/2001
Ementa: Dispõe sobre o acesso à informação da internet, e dá outras providências. Explicação: Exige que os provedores de acesso a Internet realizem o cadastro das contas dos usuários, de forma a permitir a identificação e definir a política de uso do serviço prestado.
Autor: José Carlos Coutinho; PFL / RJ
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 5116/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que "Institui o Fundo de Universalização dos serviços de Telecomunicações - FUST".
Autor: José Genoíno - PT/SP
Situação na CD: Apensado ao PL 1419/2007

PL 5185/2009
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento e de identificação eletrônica para fins de acesso à rede mundial de computadores, e de manutenção dos dados informáticos pelo período de 2 (dois) anos para fins de investigação criminal ou instrução de processo processual penal.
Autor: Fábio Faria; PMN / RN
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 5298/2009
Ementa: Dispõe sobre a identificação dos usuários dos serviços de correio eletrônico.
Autor: Jefferson Campos; PTB/ SP
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 5403/2001
Ementa: Dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências.
Autor: Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO; PMDB / DF
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 5792/2013
Ementa: Obriga as empresas fornecedoras de serviços de TV por assinatura e de acesso à internet a compensar o assinante que tenha o serviço interrompido.
Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Autor: Major Fábio; DEM/ PB
Situação na CD: CDC - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 4485/2012]

PL 5903/2005
Ementa: Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust para a implantação do serviço de acesso à Internet aos cidadãos pelos municípios.
Autor: Ivo José; PT / MG
Situação na CD: PLEN - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 1481/2007]

PL 5977/2001
Ementa: Dispõe sobre a disciplina de acesso e uso dos serviços da INTERNET pelos estabelecimentos de ensino e órgãos públicos em geral.
Autor: Divaldo Suruagy; PST /AL
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 5991/2009
Ementa: Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir, entre os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações, o de receberem, das operadoras dos serviços de telecomunicações que envolvam o tráfego de dados, informações sobre a média de velocidade de tráfego nominal dentro da rede da operadora.
Autor: Perpétua Almeida; PCdoB / AC
Situação na CD: CCJC - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 6042/2013]

PL 6557/2002
Ementa: Estabelece obrigatoriedade de identificação para participantes com acesso a salas de encontros virtuais e troca de imagens na Rede Mundial de Computadores, Internet.
Explicação: Identificação dos usuários das salas de "chat", bate-papo ou encontro virtual e troca de imagens na INTERNET.
Autor: Valdemar Costa Neto; PL / SP
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

PL 6685/2006
Ementa: Acrescenta os 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto".
Autor: Senado Federal - Serys Slhessarenko; PT / MT
Situação na CD: CFT - Aguardando Parecer

PL 6798/2010
Ementa: Altera as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 11.196, de 21 de novembro de 2005, com o objetivo de possibilitar a destinação dos recursos do FUST para o aparelhamento e a operação de estabelecimentos de acesso coletivo à Internet e reduzir as alíquotas de tributos incidentes sobre os equipamentos de telecomunicações e informática adquiridos por esses estabelecimentos.
Autor: Jilmar Tatto - PT/SP
Situação na CD: Apensado ao PL 2417/2003

PL 6870/2010
Ementa: Dispõe sobre a instalação de serviço de Internet Banda Larga em municípios com menos de cem mil habitantes, com recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Autor: Inocêncio Oliveira - PR/PE
Situação na CD: Apensado ao PL 2417/2003

PL 7120/2010
Ementa: Estabelece regras para empresas fornecedoras de banda larga e dá outras providências.
Autor: Colbert Martins; PMDB/ BA
Situação na CD: CCJC - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 6042/2013]

PL 7302/2010
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo as prestadoras de serviços de banda larga de estabelecer limites para tráfego de dados nas conexões à Internet em todos os planos de serviços ofertados.
Autor: Júlio Delgado; PSB / MG
Situação na CD: CCJC - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 6042/2013]

PL 7351/2010
Ementa: Institui o Índice Brasileiro de Inclusão Digital
Autor: Roberto Britto; PP / BA
Situação na CD: CCJC - Aguardando Designação de Relator

PL 7432/2002
Ementa: Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da Internet.
Explicação: Estabelece que o Poder Público será responsável pela eliminação de barreiras que dificultam o acesso de pessoas deficientes aos portais públicos ou de interesse público na INTERNET.
Autor: Comissão de Legislação Participativa
Situação na CD: MESA - Aguardando Retorno

PL 7439/2010
Ementa: Determina a obrigatoriedade da disponibilização de acesso com filtragem de conteúdo pelos provedores de Internet e dá outras providências.
Autor: Edmar Moreira; PR /MG
Situação na CD: CSSF - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2231/1999]

PL 7461/2002
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos provedores de acesso a Internet manterem cadastro de usuários e registro de transações.
Autor: Eni Voltolini; PPB /SC
Situação na CD: CCP - Tramitando em Conjunto [Proposição raiz: PL 2126/2011]

(Atualizado em 31/01/2014).