Notícias
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17/07/2019 -
Provedor de internet poderá ser obrigado a monitorar atividade terrorista
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17/07/2019 -
Proposta amplia crime de ódio na internet a ser investigado pela Polícia Federal
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23/05/2019 -
Deputada cobra repressão a grupos criminosos que disseminam fake news
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10/05/2019 -
Projeto obriga aplicativos a remover conteúdos que incitem à prática de trote
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29/04/2019 -
Projeto proíbe divulgação de nomes e fotos dos autores de assassinatos em massa
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03/04/2019 -
Audiência discute uso de tecnologias de reconhecimento facial
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04/09/2018 -
Idec lista prioridades do consumidor; várias propostas já tramitam na Câmara
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15/08/2018 -
Comissão aprova punir empresa que não repassar à Justiça dado sobre crime virtual contra criança
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14/08/2018 -
Fake News
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09/07/2018 -
Conselho de Comunicação Social aprova relatório favorável a medida judicial na internet
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09/07/2018 -
Conselho de Comunicação Social analisará projeto sobre tratamento de dados pessoais
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19/06/2018 -
Para Conselho de Comunicação, regulamentação de 'fake news' não pode levar à censura
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19/06/2018 -
Maia defende novo marco legal para combater 'fake news' em debate no Plenário
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22/05/2018 -
Em seminário, relator defende urgência para votação de lei de proteção de dados pessoais
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18/04/2018 -
Comissão especial sobre proteção de dados pessoais reúne-se nesta tarde