Apresentação - Ficha Limpa
Que significa a expressão “Ficha Limpa”?
Para responder a essa pergunta, é necessário verificar o contexto em que ela se coloca no cenário político e como evoluiu o tratamento legal e constitucional da questão das inelegibilidades no Brasil.
Uma série de escândalos, na vida pública brasileira, envolvendo desvios de verbas e compras de votos, provocou grande discussão na sociedade, tendo como foco a preocupação sobre como reduzir a corrupção no País.
A Lei de Inelegibilidade vigente (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990) procurou adotar mecanismos que impedissem o acesso a cargos eletivos de pessoas condenadas por determinados crimes com maior repercussão social.
Neste “Fique por Dentro”, você terá a oportunidade de inteirar-se de medidas legislativas propostas com a finalidade de oferecer um filtro contra as candidaturas daqueles que, principalmente em razão de sua vida pregressa, não deveriam ser admitidos a disputar o voto popular.
(Publicado em 27/04/2010)
Notícias
-
15/09/2010 -
Câmara Hoje discute o futuro da Lei Ficha Limpa
-
15/09/2010 -
Câmara Hoje – Edição das 19H
-
14/09/2010 -
TSE impugna candidatura do ex-deputado Paulo Rocha ao Senado
-
14/09/2010 -
Câmara Hoje – Edição das 19h
-
10/09/2010 -
Reportagem especial mostra como anda a reforma política no Congresso
-
10/09/2010 -
Como anda a reforma política no Congresso
-
09/09/2010 -
Câmara Hoje – edição das 19h
-
08/09/2010 -
Candidatos impugnados pela Lei da Ficha Limpa recorrem à Justiça
-
08/09/2010 -
Câmara Hoje – Edição das 19h
-
08/09/2010 -
18:35 - Procurador-geral da República avalia processo eleitoral e consequências da Ficha Limpa (3'48'')
-
06/09/2010 -
18:33 - TSE: decisão final se Ficha Limpa vale ou não para eleições deste ano é do STF (2'14'')
-
03/09/2010 -
FICHA LIMPA
-
03/09/2010 -
LIVRO - Ficha Limpa: juristas e representantes da sociedade civil defendem os pontos polêmicos
-
03/09/2010 -
FICHA LIMPA
-
03/09/2010 -
Projeto quer flexibilizar horário da Voz do Brasil