Apresentação - Ficha Limpa
Que significa a expressão “Ficha Limpa”?
Para responder a essa pergunta, é necessário verificar o contexto em que ela se coloca no cenário político e como evoluiu o tratamento legal e constitucional da questão das inelegibilidades no Brasil.
Uma série de escândalos, na vida pública brasileira, envolvendo desvios de verbas e compras de votos, provocou grande discussão na sociedade, tendo como foco a preocupação sobre como reduzir a corrupção no País.
A Lei de Inelegibilidade vigente (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990) procurou adotar mecanismos que impedissem o acesso a cargos eletivos de pessoas condenadas por determinados crimes com maior repercussão social.
Neste “Fique por Dentro”, você terá a oportunidade de inteirar-se de medidas legislativas propostas com a finalidade de oferecer um filtro contra as candidaturas daqueles que, principalmente em razão de sua vida pregressa, não deveriam ser admitidos a disputar o voto popular.
(Publicado em 27/04/2010)
Notícias
-
16/11/2009 -
DISCURSOS DA SEMANA - ‘Ficha limpa’
-
13/11/2009 -
PLENÁRIO - ‘Ficha limpa’: Miguel Martini afirma que Constituição já prevê restrições a candidaturas
-
09/11/2009 -
DISCURSO DA SEMANA - ‘Ficha limpa’
-
05/11/2009 -
PLENÁRIO - Genoíno: projeto sobre ‘ficha limpa’ é inconstitucional e autoritário
-
08/10/2009 -
Trabalho proíbe eleito de receber benefício de programa social
-
02/10/2009 -
Câmara analisa projeto que exige ficha limpa de candidato
-
02/10/2009 -
Projeto "Ficha Limpa" repercute na Assembleia Legislativa de Goiás (01'16'')
-
30/09/2009 -
Entidades entregam à Câmara projeto de iniciativa popular que institui a ficha limpa para candidatos
-
29/09/2009 -
Entidades entregam proposta popular sobre ficha limpa
-
29/09/2009 -
Entidades entregam a Temer projeto popular sobre ficha limpa
-
29/09/2009 -
Agenda do dia
-
29/09/2009 -
11:30 - Temer recebe projeto popular sobre "ficha limpa" (53'')
-
29/09/2009 -
13:00 - Temer dará tratamento especial para projeto "ficha limpa" (08'38'')
-
29/09/2009 -
13:05 - Projeto "ficha limpa" terá tratamento especial, afirma Temer (01'05'')
-
29/09/2009 -
14:00 - Projeto "ficha limpa" será protocolado hoje (06'28'')