Estatuto da Igualdade Racial
A convergência, voluntária ou compulsória, de pessoas de vários continentes, a partir de 1500, para o território, já povoado, que viria a ser o do Brasil, constitui uma das características principais da construção do país. Dessa convergência resultou uma de nossas maiores riquezas, senão a maior. Os grupos humanos de diversa origem, aprendendo uns com os outros, vêm produzindo um patrimônio cultural extremamente denso e plural. Infelizmente, contudo, esse encontro entre pessoas e culturas não foi igualitário, mas marcado pela mais violenta opressão, que atingiu principalmente a população autóctone e a de origem africana, no bojo da expansão colonialista europeia.
A desigualdade estrutural que assim se criou foi muitas vezes objeto de tratamento legislativo, seja em reforço dos estigmas da violência original, seja buscando superá-los. Recentemente, vem ganhando adesão a ideia de que as desvantagens historicamente acumuladas pelos grupos humanos sujeitos à opressão racial sejam combatidas pela adoção de medidas positivas de promoção da igualdade. A situação da população negra tem sido alvo de particular interesse, devido à relevância do tráfico de africanos, como escravos, ao longo de quatrocentos anos de nossa história e ao peso específico das desvantagens sociais que sobre ela se acumularam.
É este o contexto em que o Estatuto de Igualdade Racial entrou em vigor, em 20 de outubro último, depois de intensamente debatido no Congresso Nacional e de promulgado em 20 de julho de 2010.
(Publicado em 30/11/2010)
Notícias
-
02/04/2014 -
PNE: relator recua e retoma texto da Câmara sobre discriminação na escola
-
01/04/2014 -
PNE vai a votação com 10% do PIB para educação pública, diz relator
-
01/04/2014 -
Relator do Plano Nacional de Educação participa de videochat hoje
-
26/03/2014 -
Aprovado projeto que reserva 20% das vagas em concursos federais para negros
-
25/03/2014 -
Câmara promoverá videochat com relator do Plano Nacional de Educação
-
19/03/2014 -
Deputados cobram rapidez em campanha contra o racismo na Copa
-
19/03/2014 -
Copa terá campanha contra o racismo, anuncia ministra
-
19/03/2014 -
Comissão do Esporte promove audiência para discutir racismo no futebol
-
19/03/2014 -
Agenda do dia
-
18/03/2014 -
Expressão Nacional discute racismo
-
12/03/2014 -
Esporte ouvirá ministros e a Fifa sobre Copa do Mundo e Olimpíadas
-
28/02/2014 -
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
-
24/02/2014 -
Projeto que cria cota de 20% para negros em concursos públicos gera polêmica
-
11/02/2014 -
Estudo do Ipea mostra que número de negros é reduzido em carreiras valorizadas
-
10/02/2014 -
Cotas para negros no serviço público é tema de seminário nesta terça