Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
01/07/2015 -
Agenda do dia
-
01/07/2015 -
Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos
-
30/06/2015 -
Líderes fecham acordo para votar PEC da maioridade penal sem obstrução
-
30/06/2015 -
Parlamentar propõe criação de Magistério Público Nacional para valorizar professores
-
29/06/2015 -
Debate sobre parlamentarismo deve ser reaberto, diz Cunha
-
29/06/2015 -
Reforma política foi um avanço, diz Cunha em Manaus
-
29/06/2015 -
Assembleia Legislativa do Amazonas recebe o Câmara Itinerante nesta segunda
-
26/06/2015 -
Eduardo Cunha confirma votação da maioridade penal nesta semana
-
23/06/2015 -
Diretora da ONU Mulheres: representação feminina depende de adesão dos homens
-
19/06/2015 -
Reforma política será votada em 2º turno na segunda semana de julho, diz Cunha
-
19/06/2015 -
Panorama - 19 de junho de 2015
-
19/06/2015 -
Deputados concluem votação de reforma política em primeiro turno
-
18/06/2015 -
Deputados opinam sobre financiamento de campanha eleitoral
-
18/06/2015 -
Câmara Hoje Manhã
-
17/06/2015 -
Câmara conclui votação da reforma política em primeiro turno