18/06/2015

! Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br

18/06/2015

! Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br

Câmara Hoje Manhã

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar para anular decisão da Câmara dos Deputados a favor do financiamento privado das campanhas eleitorais. A decisão foi dada a uma ação protocolada por seis partidos – PT, PSB, PCdoB, PPS, Psol e Pros – contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição que prevê a doação de empresas às campanhas eleitorais. O texto faz parte da reforma política e foi aprovado em primeiro turno na Câmara, no fim de maio. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a ministra alegou que a questão é interna da Casa – ou seja, não caberia ao STF opinar sobre o assunto. O Supremo também analisa outra ação que questiona a doação de empresas para as campanhas eleitorais. Mas o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O Plenário da Câmara terminou a votação da reforma política em primeiro turno. Desde a última semana de maio, foram votados mais de 20 temas da reforma. Veja na reportagem os pontos votados nessa quarta-feira. A expectativa do presidente Eduardo Cunha é de votar as propostas em segundo turno no início de julho.

Hoje (18), o Plenário deve votar o projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento de 56 setores produtivos. Este é o último item do ajuste fiscal pendente de votação. O líder do governo, José Guimarães, disse que é imprescindível que o projeto seja aprovado esta semana para garantir que ele seja sancionado antes de perder a validade. Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na Câmara para negociar a votação do projeto e saiu da reunião otimista.

Os deputados aprovaram na comissão especial a redução da maioridade penal para alguns tipos de crime. O relatório, do deputado Laerte Bessa, só foi aprovado após um acordo fechado entre PSDB e PMDB.

Com a Petrobras colocada na berlinda pelas denúncias de corrupção, o regime de exploração do Petróleo no pré-sal foi assunto de debate na Comissão de Minas e Energia. Uma proposta em análise na Câmara acaba com a obrigatoriedade de participação da empresa com pelo menos 30% em todos os projetos do pré-sal.

A CPI da Petrobras já marcou três acareações aprovadas na última semana. A primeira será dia 30 de junho, entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os dois assinaram acordos de delação premiada com a Justiça. Dia 7 de julho é a vez do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e do ex-diretor Renato Duque falarem à CPI. Como Paulo Roberto Costa, Barusco também admite ter recebido propina em troca de contratos da Petrobras com empreiteiras e ter negociado pagamento também para políticos. Renato Duque nega as acusações. No dia 14 de julho, será a vez da acareação entre Pedro Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que também nega as acusações. Para fazer as acareações, o presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, vai pedir mais uma vez a suspensão do ato que proíbe pessoas presas de vir à Câmara.

Deputados estão preocupados com os impactos da Operação Lava Jato na economia. Para eles, investimentos, empresas e empregos sumiram na esteira das suspeitas de corrupção e desvio de dinheiro público. O desafio agora é fazer justiça, mas sem destruir as empresas.

O Palácio do Planalto divulgou ontem nota oficial na qual informa que a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada no Congresso Nacional, com o compromisso de editar uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. A MP deve ser enviada hoje ao Congresso e deve incluir a chamada “Fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 para as mulheres ou 95 anos para homens. O líder do governo, deputado José Guimarães, disse que o veto foi necessário, mas que a presidente vai editar a MP porque está sensível aos pedidos da sociedade.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que vai colocar em votação até julho, antes do recesso parlamentar, a proposta de emenda à Constituição que proíbe o governo de transferir novos encargos para os estados e municípios sem a previsão dos recursos. Essa é uma das três medidas reivindicadas pelos prefeitos durante encontro realizado ontem no Congresso Nacional.

As possibilidades que impedem o acesso à herança podem ser ampliadas no Código Civil. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que também diminui de quatro para dois anos o prazo máximo para que o direito à herança seja questionado na Justiça.

As comissões do Esporte e de Meio Ambiente realizaram audiência pública para debater o processo de despoluição da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Ela será palco de competições nas Olimpíadas de 2016.

Morreu nesta quarta-feira o ex-deputado federal Paes de Andrade. Ele presidiu a Câmara dos Deputados, tinha 88 anos e morreu vítima de falência múltipla dos órgãos. O corpo de Paes de Andrade está sendo velado até as 13h30, no Salão Negro do Congresso Nacional. O enterro será no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

Apresentação – Cláudia Brasil

Câmara Hoje

Telejornal com a cobertura dos principais acontecimentos do dia na Câmara dos Deputados.

NOSSAS REDES