Proposicao

Ementa

Autor

Partido

Situação na CD

Modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo. Explicação: Cria o Sistema Distrital Misto. Altera a Constituição Federal de 1988.

ADHEMAR DE BARROS FILHO

PPB

SERCO(SGM) - Aguardando constituição de Comissão Temporária

Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal. Explicação: Limita o número de integrantes da Câmara dos Deputados por Estado, ao máximo de setenta e o minimo de quatro, cabendo aos Territorios dois Deputados. Estabelece um sistema proporcional misto, em que metade das vagas sera preenchida por voto majoritario em distritos uninominais e a outra metade pelos candidatos das listas partidarias, proporcionalmente à soma dos votos distritais de cada partido. Altera a Constituição Federal de 1988.

Rita Camata

PMDB

SERCO(SGM) - Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal. Explicação: Determina que a Camara dos Deputados compor-se-a de representantes do povo, eleitos, sendo a metade em distritos uninominais e a outra metade por criterio proporcional. Altera a Constituição Federal de 1988. (Por desmembramento da PEC 29/95).

MENDONCA FILHO

PFL

SERCO(SGM) - Tramitando em Conjunto

Institui o sistema eleitoral misto, proporcional e distrital majoritário, para a eleição dos Deputados Federais e Estaduais. Explicação: Altera o art. 45 da Constituição Federal de 1988.

Paulo Gouvêa

PFL

SERCO(SGM) - Tramitando em Conjunto

Institui o voto distrital misto. Explicação: Altera os arts. 27, 29, 45 e 46 da Constituição Federal de 1988.

Osvaldo Reis

PPB

SERCO(SGM) - Tramitando em Conjunto

Altera o art. 45, da Constituição Federal, determinando a eleição dos candidatos individualmente mais votados à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas e à Câmara Legislativa. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

Luciano Bivar

PSL

CCJC - Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, determinando a eleição dos candidatos individualmente mais votados à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas, à Câmara Legislativa e às Câmaras Municipais. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

De Velasco

PSL

CCJC - Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

Jaime Martins

PL

SERCO(SGM) - Aguardando constituição de Comissão Temporária

Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores. Explicação: Institui Sistema Eleitoral Misto para Municípios com mais de duzentos mil eleitores. Altera a Constituição Federal de 1988.

Silvio Torres

PSDB

MESA - Aguardando criação de Comissão Temporária

Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Explicação: Altera o artigo 29 e 45 da Constituição Federal de 1988.

Arnaldo Madeira

PSDB

SERCO(SGM) - Tramitando em Conjunto

Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

Mário Negromonte

PP

CCJC - Tramitando em Conjunto

Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição dos Deputados Federais, alterando a redação dos arts. 29 e 45 da Constituição Federal Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

Roberto Magalhães

DEM

CCP - Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo o voto em listas ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais.

João Paulo

PT

CCJC - Pronta para Pauta

Altera os arts. 15 e 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que, nas eleições majoritárias, os votos dados para o número de um partido que faça parte de uma coligação sejam computados para o candidato desta.

Robson Tuma

PFL

MESA - Tramitando em Conjunto

Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências. Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 4.737, de 1965, incluindo o artigo 86.

Antonio Carlos Mendes Thame

PSDB

CCJC - Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas. Explicação: Estabelece a "lista partidária fechada" para as eleições proporcionais - Legislativo. Proposição que integra a REFORMA POLÍTICA / ELEITORAL.

Poder Executivo

-

CCJC - Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre listas preordenadas de candidaturas em eleições proporcionais e financiamento público de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Ibsen Pinheiro

PMDB

CFT - Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, ao funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral, o financiamento de campanha, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Explicação: Cria a Lista Flexível Preordenada, com o voto obrigatório do eleitor no partido de escolha e o voto facultativo nominal no candidato. Acaba com as coligações proporcionais. Estabelece a propaganda eleitoral proporcional de forma coletiva. Limita a no máximo duas vezes a reeleição de candidatos participantes das listas partidárias às eleições proporcionais e dispõe que assumirá o cargo vago de suplente de Senador o segundo colocado nas eleições.

Reginaldo Lopes

PT

CFT - Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema de lista fechada flexível nas eleições proporcionais. Explicação: Estabelece dois votos nas eleições proporcionais: o primeiro para a lista partidária fechada; o segundo, para o candidato escolhido na lista partidária assinalada.

Pompeo de Mattos

PDT

CCJC - Tramitando em Conjunto

Regulamenta o art. 45 da Constituição Federal, instituindo o sistema distrital proporcional para as eleições de Deputados Federais e Estaduais e autoriza às assembléias legislativas e câmara distrital a elaborar lei específica sobre a conveniência de divisão do Estado em distritos eleitorais. Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Antonio Carlos Mendes Thame

PSDB

CCJC - Pronta para Pauta