Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
- 19/05/2015 - Bancada feminina defende inclusão de cota para mulheres na reforma política
- 19/05/2015 - PT passa a defender voto distrital misto
- 19/05/2015 - Votação da reforma política por comissão especial é adiada novamente
- 19/05/2015 - Recomeça discussão do parecer da reforma política na comissão especial
- 19/05/2015 - Câmara Hoje Manhã: confira as votações em destaque nesta semana
- 19/05/2015 - Agenda do dia
- 18/05/2015 - Câmara Hoje Noite
- 18/05/2015 - Presidente da Câmara diz que votação da reforma política será fatiada
- 18/05/2015 - Agenda da semana
- 15/05/2015 - Panorama - 15 de maio de 2015
- 15/05/2015 - Reforma política e pacto federativo são destaques do Câmara Itinerante em Macapá
- 15/05/2015 - Presidente da Câmara: Reforma Política pode fechar porta para corrupção
- 15/05/2015 - Cunha reitera defesa ao voto majoritário para o Legislativo, o distritão
- 15/05/2015 - Presidente da Câmara recebe título de cidadão do Amapá
- 15/05/2015 - Relator revê parecer sobre reforma política e diminui mandato de senador para 5 anos