2.3. Votação do Parecer do Relator na Comissão Especial. Reunião nº 374/17 realizada em 03/05/17.

Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA - PPS/BA - Relator

Foto: Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reinicio a minha fala. Em relação a todo o debate que tivemos aqui, apesar dos diversos argumentos, às vezes muito complexos para as pessoas comuns entenderem, a respeito de termos como déficit da Seguridade Social, ou não déficit, ou déficit de orçamento, etc., o fato concreto e objetivo é que nós temos 55% de tudo aquilo que foi arrecadado pelo Brasil no ano passado para pagar a previdência social. Sobram 45% para pagar a saúde, a educação, a segurança pública, a manutenção de estradas e de outros equipamentos públicos. Todas as outras ações custaram 45%." Discurso completo.

Deputado ALESSANDRO MOLON - REDE/RJ

Foto: /Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Presidente. Então, o modelo atuarial, Presidente, induziu o Relator a uma conclusão equivocada, como mostram os professores doutores de economia, ao criticar o modelo atuarial trazido pelo Governo, tardiamente, a esta Comissão, um modelo falho.

Uma correção foi feita pelo Relator, uma correção importante. O piso de salário mínimo foi restabelecido para pensões e benefícios. Isso foi descoberto aqui nesta Comissão, Presidente, quando o Ministro Meirelles veio aqui. Nem sequer ele sabia que o piso estava sendo retirado. Foi minha a pergunta. E o Ministro Meirelles reagiu com surpresa, nem ele sabia que de fato a proposta desconsiderava o piso." Discurso completo.

Deputado PAUDERNEY AVELINO - DEM/AM

Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO - ... Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já está mais do que claro que, nesta fase em que nós estamos, todos já sabem como votar.

Aqueles que hoje estão na Oposição tinham um projeto talvez até mais rigoroso do que este que foi apresentado a esta Casa pelo atual Governo. E por que não foi apresentado? Porque faltou ao Governo anterior capacidade política para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência, mesmo sabendo que seria extremamente necessário fazer a reforma da Previdência. Mas, não tendo condições políticas, não o fez, deixou as coisas acontecerem com irresponsabilidade, e chegamos ao caos nas contas públicas, às pedaladas, que, enfim, motivaram a cassação da ex-Presidente Dilma Rousseff." Discurso completo.

Deputada ALICE PORTUGAL - PCdoB/AL

Foto: Câmara dos Deputados

"A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Relator, eu sou do PCdoB desde 1978. O nosso partido tem 95 anos de vida, com sua digital impressa nas mais importantes lutas do povo. E no nosso estudo sobre a realidade social do Brasil, nós nunca vimos, nunca estudamos, nunca nos debruçamos, não vimos escrito em qualquer documento algo tão cruel para os mais pobres como o texto desta reforma." Discurso completo.

Deputado PEPE VARGAS - PT/RS

Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO PEPE VARGAS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem acompanhou o debate nesta Comissão sabe — o povo brasileiro a esta altura já sabe disso, foi absolutamente comprovado — que a Seguridade Social brasileira, à luz do art. 195 da Constituição Federal, que define as fontes de custeio da Seguridade Social, onde se insere a Previdência, não tem sido deficitária. Ela tem sido superavitária. Ao longo dos últimos anos ela sempre foi superavitária.

Quem acompanhou o debate aqui também viu que a projeção de longo prazo que o Governo faz é um terrorismo. Ele diz que vão explodir as despesas previdenciárias. Essa projeção de longo prazo não só erra muito como subestima receitas e superestima despesas." Discurso completo.

Deputado MARCUS PESTANA - PSDB/MG

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, membros desta Comissão, membros desta Casa, este não é um momento qualquer da vida nacional, é um momento delicadíssimo. Essa questão previdenciária não se deve tornar um campo de luta política nem de luta eleitoral.

A questão previdenciária tem uma dimensão estratégica de médio e longo prazo. Não é o atual Governo que vai usufruir dos impactos de uma nova modelagem do nosso sistema previdenciário, que terá uma longa transição de 20 anos." Discurso completo.

Deputada JANDIRA FEGHALI - PCdoB/RJ

Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

"A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Sr. Presidente, primeiro manifesto o privilégio em ter o Relator presente na hora da minha intervenção, porque em 4 dias de debate desta Comissão — eu disse isso aqui, porque isso repito na presença dele — eu achei desrespeitosa a ausência do Relator para não ouvir os colegas que aqui se pronunciaram e debateram. Agora, é bom o Relator estar presente nos ouvindo. Senão, não adianta.

... Quero registrar que apresentei um voto em separado, que está na página da Comissão — ele não foi distribuído, mas está na página —, como contribuição ao debate da Comissão e da sociedade brasileira." Discurso completo.

Deputado JULIO LOPES - PP/RJ

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO JULIO LOPES - Boa tarde a todos.

Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de começar a minha fala dizendo que nenhum de nós tem o dom da razão. Nenhum de nós, nem institucionalmente, nem pessoalmente, tem o monopólio da honestidade ou da boa intenção. Todos aqui somos homens e mulheres de bem trabalhando pelo Brasil.

Manifesto aqui meu enorme respeito pela Oposição, que ora faz o seu dever de tentar travar, obstar e atrasar a reforma. Da mesma forma, saúdo os meus companheiros de bancada do Governo, que trabalham valentemente para tentar aprovar esta reforma fundamental para o Brasil." Discurso completo.

Deputado IVA VALENTE - PSOL/SP

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero começar fazendo um dessa fio ao Deputado Marcus Pestana, com quem eu dialogo frequentemente.

S.Exa. falou em narrativas. Nós estamos vencendo a narrativa, e eu quero desafiar S.Exa. a me citar um único meio de comunicação corporativo que não defenda a PEC 287 — um único que não a esteja defendendo na mídia!

A narrativa oficial está do lado deles. Mas a pesquisa Datafolha, nesta semana, mostrou o seguinte: 87% dos brasileiros, apesar de todos os meios de comunicação estarem defendendo a PEC 287, são contra a reforma da Previdência no seu coração, ou seja, a idade de 65 anos e 25 anos de contribuição!" Discurso completo.

Deputado DARCÍSIO PERONDI - PMDB/RS

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Nós estamos vivendo um momento histórico marcante. Cumprimento todos os colegas que são protagonistas desse novo Brasil que está nascendo, do Brasil das reformas, de um Governo com coragem, de um Presidente que já é considerado reformista.

A Oposição também deve comemorar, porque está fazendo o seu papel como Oposição: está contestando o que nós estamos fazendo. Então, é um tempo muito precioso para este Parlamento.

Quero cumprimentar o colega Arthur Oliveira Maia, que, desde dezembro, quando ele despertava o interesse de ser Relator, já ouvia a todos — e ouviu por 4, 5 meses, de forma paciente, inteligente. Sempre teve horário. Fez mais de uma centena de audiências, recebia na Liderança, no seu gabinete, toda a sociedade, todos os interessados." Discurso completo.

Deputado HEITOR SHUCH - PSB/RS

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH - ... Sr. Relator, na sua fala, afirmou-se que o Brasil gastou 1 trilhão e 241 bilhões de reais com a Previdência Social. Deixo claro e reitero que o sistema brasileiro de Previdência é solidário. E, por ser solidário, o Brasil paga inclusive salário desemprego a 14 milhões de irmãs e irmãos nossos que estão sem trabalho, sem renda, sem salário. Logo, não estão contribuindo para a Previdência Social, devido a inexistência do salário." Discurso completo.

Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO - PDT/CE

Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não vou esperar o Deputado Arthur Oliveira Maia terminar a ligação dele, até porque vou fazer um elogio a ele, que, sem dúvida alguma, é muito inteligente.

Ele é tão inteligente que fez um relatório de dificílima interpretação. Talvez os mais ingênuos — não vou falar de nenhum de nós Parlamentares —, talvez a população em geral possam pensar que ele fez algumas bondades nesse relatório em relação ao projeto original." Discurso completo.

Deputado ARLINDO CHINAGLIA - PT/SP

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - ... Eu queria, ao cumprimentar a todos os Parlamentares desta Comissão e àqueles que nos acompanham, seja aqui ou a distância, fazer um resumo do que está em jogo através daquilo que está sendo proposto. O instrumento é o relatório apresentado e complementado hoje." Discurso completo.

Deputado JOSÉ MENTOR - PT/SP

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO JOSÉ MENTOR - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de um lado, quero destacar a habilidade do Relator e, de outro, as dificuldades que ele está enfrentando. Habilidade porque ele tem tentado dizer que está reduzindo a idade das mulheres de 65 anos para 62 anos, quando na realidade está impondo duas idades que não existem no sistema de aposentadoria brasileiro que são 65 anos e 62 anos. Não existe!" Discurso completo. 

Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA - SD/SP

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO PAULO PEREIRA DA SILVA - Primeiro quero constatar aqui o que eu considero um erro do Governo. O primeiro erro do Governo é a falta de diálogo. Até queria contar uma história, mas, devido ao tempo, vou dizer que o Governo se parece um pouco com o papagaio do português, que escuta muito e fala pouco.

O primeiro erro é a falta do diálogo. Acho que o Governo tem que sentar e negociar. Fica claro hoje para todos nós que é quase impossível, por mais que o Governo faça aqui pressão, aprovar essa proposta." Discurso completo.

Deputado MAJOR OLIMPIO - SD/SP

Foto: Gilmar Félix/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO MAJOR OLIMPIO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Brasil que nos acompanha, quem votar favoravelmente a esta maldita PEC 287 está votando contra o povo brasileiro! É traidor!

Não há nenhuma categoria profissional que pode dizer que foi aqui contemplada. Os policiais tiveram mitigada uma situação, mas continuam com um pedágio absurdo! A mulher policial está com duplo pedágio: está pagando a conta porque é mulher e porque é policial." Discurso completo. 

Deputado THIAGO PEIXOTO - PSD/GO

Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO THIAGO PEIXOTO - Sr. Presidente Carlos Marun, Relator Arthur Oliveira Maia, antes de mais nada, quero parabenizá-los pela condução desta Comissão. Quero dizer que se a Comissão e as reuniões que aqui aconteceram não geraram avanços, só pode ser por parte das pessoas que delas não participaram.

Da forma como o projeto chegou e da forma como o projeto sai hoje, pode-se dizer que ele foi muito melhorado, foi muito aprimorado. Isso aconteceu devido aos grandes debates, às audiências públicas, ao posicionamento da Oposição, à defesa da Situação. O Relator foi extremamente sensível e promoveu, sim , avanços muito positivos." Discurso completo.

Deputado EVANDRO GUSSI - PV/SP

Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO EVANDRO GUSSI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos lidando aqui, provavelmente, com uma das votações mais importantes do ano e — quem sabe? — da nossa Legislatura. Por isso ela mereceu de minha parte uma reflexão séria, serena e profunda sobre o tema, uma reflexão que eu gostaria de resumir em uma cena real e efetiva que aconteceu na minha casa." Discurso completo.

Deputado WELITON PRADO - PMB/MG

Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO WELITON PRADO - ... Quero dizer que a reforma da Previdência Social é uma verdadeira maldade, é uma injustiça com os trabalhadores, com os servidores públicos, com as mulheres, que são as mais prejudicadas. O Governo propôs mudanças drásticas. Isso não é uma reforma. Por exemplo, uma casa você reforma para melhorá-la. O Governo quer acabar com a Previdência Social. Em vez de mexer nos direitos dos trabalhadores, o Governo deveria primeiro fazer o seu dever de casa." Discurso completo.

Deputado MAURO PEREIRA - PMDB/RS

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

"O SR. DEPUTADO MAURO PEREIRA - Sr. Presidente, Deputado Carlos Marun, Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, colegas Deputadas e Deputados, primeiramente, quero dizer, em nome da bancada do PMDB, que todos os que estão participando desta Comissão de certa forma contribuem com o nosso País.

Gostaria de dizer que é lógico que ninguém, nenhum governo, por mais diferente que pense, vai mandar uma reforma para esta Casa, como foi mandada, porque simplesmente quis mandar, porque queria fazer uma reforma. Não. Esta reforma da Previdência Social foi enviada a esta Casa para a análise de Deputadas e Deputados, para que olhemos com presteza para o regime previdenciário do nosso País, olhemos com lupa e, ao mesmo tempo, tomemos decisões importantes para o crescimento do nosso País e para a proteção dos aposentados." Discurso completo.