COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(CPI – TRABALHO INFANTIL)

1ª Reunião - 08/10/2013 - Pauta:
Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

2ª Reunião - 16/10/2013 - Pauta:
1) Eleição do 1º e 3º Vice-Presidentes; e
2) Apresentação do Roteiro dos Trabalhos.

3ª Reunião - 23/10/2013 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

4ª Reunião - 30/10/2013 - Pauta:
Audiência Pública
Tema: O Cenário do Trabalho Infantil no Brasil.
Convidados:
- Sra. WASMÁLIA SOCORRO BARATA BIVAR, Presidenta da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Sra. LAÍS ABRAMO, Diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT); e
- Sr.  LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA, Coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI).
Compareceram os seguintes representantes:
- Sra. MÁRCIA MARIA MELO QUINTSLR, Diretora de Pesquisas (IBGE);
- Sra. CYNTHIA RAMOS, Oficial Nacional de Projetos (OIT); e
- Sr. LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES, Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil - DEFIT/SIT/MTE.

5ª Reunião - 06/11/2013 - Pauta:
Audiência Pública
Tema: Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil.
Convidados:
- Sra. MARIA IZABEL DA SILVA, Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);
- Sr. GARY STAHL, Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
- Sr. PAULO LUIZ SCHMIDT, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho no Brasil (ANAMATRA); e
- Sr. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Compareceram os seguintes representantes:
- Desembargadora SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO, Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); e
- Sra. VALESCA DE MORAIS DO MONTE, Procuradora do Trabalho e membro Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

13/11/2013 - Termo de Reunião.

6ª Reunião - 20/11/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública
Tema: Combate ao Trabalho Infantil no Brasil e desafios para sua erradicação.
Compareceram os seguintes expositores:
- Sra. SOLENY HAMÚ, Oficial de Projetos do Setor de Ciências Humanas e Sociais - Projeto Criança Esperança (UNESCO);
- Sra. HELOÍSA HELENA DE OLIVEIRA, Administradora Executiva da Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente; e
- Sr. RAFAEL DIAS MARQUES, Procurador do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA).
2) Deliberação de Requerimentos.

7ª Reunião - 27/11/2013 - Pauta:
Audiência Pública
Tema: Combate ao Trabalho Infantil no Brasil e desafios para sua erradicação.
Compareceram os seguintes expositores:
- Sr. GARY STAHL, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
- Sr. MÁRIO VOLPI, Coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes (UNICEF); e
- Sra. ISA MARIA DE OLIVEIRA, Secretária-Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

8ª Reunião - 04/12/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública
Tema: Combate ao Trabalho Infantil no Brasil e desafios para sua erradicação.
Compareceram os seguintes expositores:
- Sr. LEONARDO SAKAMOTO, Jornalista e Presidente da ONG Repórter Brasil; e
- Sra. IRACEMA SANTOS DO NASCIMENTO, Coordenadora Executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
2) Deliberação de Requerimentos.

9ª Reunião - 11/12/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública
Tema: Trabalho Infantil Desportivo.
Convidados:
- Sr. JOSÉ MARIA MARIN, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- Sr. MARCO POLO DEL NERO, Presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF); e
- Procurador-Geral LUÍS ANTÔNIO CAMARGO MELO, Ministério Público do Trabalho (MPT).
Compareceram os seguintes representantes:
- Sr. AMILAR FERNANDES ALVES, Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- Cel. ISIDRO SUITA MARTINEZ, Vice-Presidente do Departamento de Competições da Federação Paulista de Futebol (FPF); e
- Dr. RAFAEL DIAS MARQUES, Procurador do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (MPT).
Tema: Trabalho Infantil e Cadeias Produtivas.
Convidados:
- Ministro LELIO BENTES CORRÊA, Coordenador da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (TST);
- Sr. ALBERTO ERCÍLIO BROCH, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG);
- Senadora KÁTIA ABREU, Presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Compareceram os seguintes representantes:
- Dr. SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e membro da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (TST);
- Sra. TÂNIA MARA DORNELLAS DOS SANTOS, Assessora da Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG); e
- Sr. RODRIGO HUGUENEY, Assessor Técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

10ª Reunião - 18/12/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública
Tema: Combate ao trabalho infantil no Brasil e desafios para sua erradicação.
Compareceu a seguinte convidada:
- Sra. MARIA IZABEL DA SILVA, Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Tema: Trabalho Infantil Artístico.
Convidados:
- Dr. JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA, Juiz Titular da 15ª Região e membro da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho;
- Sra. VANISE PEREIRA MARTINES, Supervisora Executiva de Comunicação da TV Globo em Brasília;
- Sra. NEIDE APARECIDA, Chefe de Reportagem Nacional da Rede Record de Televisão; e
- DANIEL PIMENTEL SLAVIERO, Diretor-Geral do Sistema Brasileiro de Televisão em Brasília.
Compareceram os seguintes expositores:
- Dr. JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA, Juiz Titular da 15ª Região e membro da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho; e
- Dr. LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA, Advogado - representante da Rede Globo de Televisão, do Sistema Brasileiro de Televisão e da Rede Record de Televisão.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

11ª Reunião - 11/02/2014 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

12ª Reunião - 17/02/2014
Pauta: Audiência Pública
Local: Auditório Ênio Guerra da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Hora: 14 horas
Tema: Medidas de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção do Trabalho do Adolescente nas Festividades de Carnaval.
Compareceram os Senhores:
- Deputado Estadual WALDEMAR BORGES, Líder do Governo da Assembleia Legislativa de Pernambuco;
- Sra. ROSA BARROS, Presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Sr. EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO, Secretário-Executivo de Articulação e Projetos Sociais da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, representando o Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva;
- Dra. PAULA MOREIRA NEVES PEREIRA, Coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
- Deputada Estadual TERESA LEITÃO, Coordenadora da Frente Parlamentar de Proteção da Criança e do Adolescente;
- Sr. JOELSON RODRIGUES, Gerente do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representando o Sr. Bernardo Juarez D'Almeida;
- Dr. LEONARDO OSÓRIO MENDONÇA, Procurador do Trabalho;
- Dr. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho;
- Sr. HUMBERTO DE JESUS, Secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda; e
- Sra. VALÉRIA MONTEIRO, Gerente da Proteção Social e Especial de Média Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, representando a Sra. Ana Rita Suassuna.
Participaram, por concessão da Presidência:
- Sra. JOSELMA BISPO DOS SANTOS;
- Sr. FERNANDO DIAS, Conselho Tutelar de Recife;
- Sr. EUDO LUNA, Conselho de Saúde de Olinda;
- Sra. EDILENE SILVA, Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes;
- Vereador MARCELO SANTA CRUZ, Comissão de Direitos Humanos de Olinda;
- Sr. ALEXANDRE NÁPOLES FILHO, Coonselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Recife - Comdica/Recife;
- Sr. GILSON BRAGA, Conselho de Saúde de Olinda;
- Sr. LEANDRO TAVARES, Secretaria de Desenvolvimento Social de Olinda; e
- Sra. GICÉLIA SOUZA, Casa de Passagem Ana Vasconcelos.

13ª Reunião - 24/02/2014
Pauta: Audiência Pública
Local: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Hora: 09 horas
Tema: Medidas de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção do Trabalho do Adolescente nas Festividades de Carnaval.
Compareceram os Senhores:
- Deputado Estadual YULO OITICICA, Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia;
- Deputado Estadual ÁLVARO GOMES, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia;
- Sra. TERESA CALABRICH, Coordenadora do Projeto "Combate ao Trabalho Infantil" da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Presidenta do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente - FETIPA;
- Dra. ISA MARIA LELIS COSTA SIMÕES, Superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; e
- Dra. VIRGÍNIA SENNA, Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho.

14ª Reunião - 25/02/2014
Pauta: Audiência Pública
Local: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Hora: 09 horas
Tema: Medidas de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção do Trabalho do Adolescente nas Festividades de Carnaval.
Compareceram os Senhores:
- Sr. EDINILSON DE ASSIS VIEIRA, Comissário de Justiça da Infância, Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
- Sra. DIANA DELGADO, Analista Executiva da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro;
- Sr. MARCELLO BRAGA MAIA, Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima;
- Sr. DANILO GROFF FILHO, Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Sr. AÍLTON RAMOS DE SOUZA, Inspetor de Guarda Municipal;
- Sra. ANA CLÁUDIA FIGUEIREDO, Técnica de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Sra. ELVIRA CONCEIÇÃO DA FONSECA, representante do Sindicato dos Ambulantes;
- Sr. JOAQUIM TRAVASSOS LEITE, representante da Superintendência do Ministério do Trabalho;
- Sra. FÁTIMA CHAMMAS, Auditora Fiscal do Trabalho;
- Sra. MARIA DAS DORES DA COSTA ARAÚJO, representante da Pimpolhos da Grande Rio;
- Sra. ELISABETH SERRA OLIVEIRA, representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente - FNPETI;
- Sra. MÁRCIA VERA DE VASCONCELLOS, Presidente da Federação das Associações dos Moradores do Estado do Rio de Janeiro;
- Sra. MÔNICA MIRANDA DA CUNHA, Coordenadora-Geral da União Brasileira de Mulheres;
- Sra. ANA ROCHA, Secretária de Políticas para as Mulheres do Município do Rio de Janeiro;
- Sra. IRENE CASSIANO MARQUES, Assessora da Deputada Estadual Enfermeira Rejane;
- Sra. DENISE DE CARVALHO, Assessora da Vereadora Laura Carneiro; e
- Sra. LEILA PARADA, Assessora da Vereadora Laura Carneiro.

15ª Reunião - 26/03/2014 - Pauta:
1) Audiência Pública:
Tema: Evasão escolar em função do Trabalho Infantil e medidas para manter as crianças e adolescentes na escola.
Expositores:
- Sra. CLÉLIA BRANDÃO CRAVEIRO, Diretora de Políticas de Educação de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, representando o Sr. José Henrique Paim Fernandes, Ministro de Estado da Educação;
- Sr. TIAGO MANGGINI, Integrante do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, representando o Sr. Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e
- Sra. PRISCILA FONSECA DA CRUZ, Diretora Executiva do Todos pela Educação.
2) Deliberação de Requerimento.

16ª Reunião - 02/04/2014 - Pauta:
1) Audiência Pública.
Tema: Trabalho Infantil Doméstico: o desafio de superar a invisibilidade.
Expositores:
- Sra. ISA MARIA DE OLIVEIRA, Secretária-Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI;
- Sra. CREUZA MARIA DE OLIVEIRA, Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD;
- Dra. DELAÍDE MIRANDA ARANTES, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; e
- Sra. MÁRCIA HORA ACIOLI, especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes pela Universidade de São Paulo e Mestre em antropologia aplicada à educação pela Universidade de Brasília.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

17ª Reunião - 09/04/2014 - Pauta:
1) Audiência Pública.
Tema: Trabalho Infantil na Agricultura.
Expositores:
- Sr. CARLOS JURUNNA DE SOUZA CASTELLO BRANCO, Chefe de Divisão do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural do MAPA, representando o Sr. Neri Geller, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Sra. CLÉLIA BRANDÃO ALVARENGA CRAVEIRO, Diretora de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, representando o Sr. José Henrique Paim Fernandes, Ministro de Estado da Educação;
- Sra. VALÉRIA MARIA DE MASSARANI GONELLI, Secretária Nacional de Assistência Social Adjunta, representando a Sra. Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- Sr. RODRIGO HUGUENEY, Assessor Técnico, representando a Senadora Kátia Abreu, Presidenta da Confederação Nacional da Agricultura – CNA;
- Sra. TÂNIA DORNELLAS, Assessora de Políticas Sociais, representando o Sr. Alberto Ercílio Broch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG;
- Sra. KARINA ANDRADE LADEIRA, Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil, representando o Sr. Paulo Sérgio de Almeida, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; e
- Sr. CLÓVIS BOUFLEUR, Gestor de Relações Institucionais da Comissão Pastoral da Criança, representando o Bispo Dom Enemésio Ângelo Lazzaris, Presidente da Comissão Pastoral da Terra.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

18ª Reunião - 15/04/2014 - Pauta:
Audiência Pública.
Tema: Trabalho Infantil e Saúde.
Expositores:
- Sra. CARMEN LUCIA MIRANDA SILVERA, Assessora Técnica da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde;
- Sra. KARINA ANDRADE LADEIRA, Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego; e
- Sra. CONSUELO GENEROSO COELHO DE LIMA, Auditora Fiscal e Médica do Trabalho.

19ª Reunião - 05/11/2014 - Pauta:
- Deliberação de Requerimento.

Diligência - 13/11/2014
Local: Recife - PE
Horário: 09h41; 10h07 e 11h10

03/12/2014 - Termo de Reunião.

20ª Reunião - 10/12/2014 - Pauta:
- Discussão e Votação do Relatório Final da CPI.
Obs.: Relatório Final aprovado, com alteração.