COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – TRABALHO ESCRAVO - (CPITRAES)

            Criada em 09 de fevereiro de 2012, constituída e instalada em 28 de março deste mesmo ano, esta Comissão Parlamentar de Inquérito destina-se a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional.

                        A Comissão é composta por 28 (vinte e oito) membros titulares e por igual número de suplentes, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. É presidida pelo Sr. Deputado Cláudio Puty (PT/PA).

                        Em razão da complexidade do seu objeto, que exigiu a criação de diversas frentes de atuação, tendo em vista a necessidade de efetivação de diversas diligências e outros atos processuais e frisando a relevância do mapeamento da exploração do trabalho escravo a Comissão solicitou a prorrogação do seu prazo de funcionamento, nos termos do § 3.º do art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com o § 2.º do art. 5.º da Lei n.º 1.579, de 18 de março de 1952, por sessenta dias, a partir de 10 de agosto de 2012, o que foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 03 de julho de 2012.