COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - (CPICRIAN)

            Criada em 09 de fevereiro de 2012, constituída em 02 de abril e instalada em 03 de abril deste mesmo ano, esta Comissão Parlamentar de Inquérito destina-se a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.

                        A Comissão é composta por 28 (vinte e oito) membros titulares e por igual número de suplentes, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. É presidida pela Deputada Érika Kokay (PT/DF) e tem como Relatora a Deputada Liliam Sá (PSD/RJ).

                         A existência de diversas denúncias sobre da exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional, assim como de redes criminosas destinadas a promover essa prática ilícita, com questionamentos acerca das ações estatais adotadas para combatê-la motivou a criação dessa CPI, que avalia, entre outros documentos, o conteúdo de dados colhidos do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, cujo banco de dados apontava à época da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito aproximadamente 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, registradas entre os anos de 2003 e 2011.