Informações sobre a CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar denúncias de irregularidades, desvios de recursos e finalidades, na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF", objeto do Requerimento de CPI nº 11, de 16 de fevereiro de 2000, criada em 08 de maio de 2002, foi constituída em 28 de agosto de 2002 e instalada em 05 de novembro de 2002. O Relatório Final foi apresentando em 29 de janeiro de 2003. Por decurso de prazo a Comissão encerrou os trabalhos sem a apreciação do Relatório.